TJBA 27/04/2022 - Pág. 2149 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
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Advogado(s): MARCILIO SANTOS LOPES (OAB:BA17663)
APELADO: BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489)
DESPACHO
Intime-se a parte ré/credora para se manifestar sobre o pagamento da condenação (ID 193747174) no prazo de 15 dias.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de abril de 2022.
Daniela Pereira Garrido Pazos
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8027026-47.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Banco Pan S.a
Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:BA55741)
Reu: Marluce Dos Reis Assis
Advogado: Igor Amorim Sampaio Dos Santos (OAB:BA22326)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8027026-47.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO PAN S.A
Advogado(s): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB:BA55741)
REU: MARLUCE DOS REIS ASSIS
Advogado(s): IGOR AMORIM SAMPAIO DOS SANTOS (OAB:BA22326)
DESPACHO
Defiro a gratuidade em favor da parte ré, vez que preenche os requisitos do artigo 98 do CPC.
Intime-se a parte autora para se manifestar em 48 horas a respeito das petições e documentos juntadas pela parte ré em que se
alegam 1) pagamento das parcelas atrasadas antes da apreensão e 2) purgação da mora.
Ciência à parte ré de que se encontra em curso o prazo para contestação.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de abril de 2022.
Daniela Pereira Garrido Pazos
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8050905-83.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jorge Pereira Cerqueira
Advogado: Joao Felipe Oliveira Carmo (OAB:BA62505)
Reu: Associacao De Beneficios Mutuos Do Brasil - Assobem
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo nº 8050905-83.2022.8.05.0001
Parte Autora: JORGE PEREIRA CERQUEIRA
Parte Ré: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASSOBEM
Defiro a gratuidade, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessitada, estabelecido no art. 98, do CPC.
Considerando a vulnerabilidade técnica do(a) consumidor(a), a verossimilhança das alegações contidas na exordial e as regras
ordinárias de experiência, aplica-se o princípio da inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, do CDC.
Tendo em vista a disponibilização de ferramenta para realização de audiência por meio de videoconferência (Lifesize), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se, as partes, com fundamento no art. 334, §4º,
inciso I, do CPC, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da: