TJBA 27/04/2022 - Pág. 4920 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Cad 2/ Página 4920
DESPACHO
0310706-54.2013.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Feira De Santana
Parte Autora: Onajar Andrade Lopes
Advogado: Graziele Duarte Carneiro (OAB:BA36153)
Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722)
Advogado: Monica De Almeida Evangelista (OAB:BA42782)
Reu: Iraci Jesus Da Fonseca
Advogado: Joselito Dorea Limeira Junior (OAB:BA37892)
Advogado: Clebson De Deus Sousa (OAB:BA56699)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0310706-54.2013.8.05.0080
Órgão Julgador: 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
PARTE AUTORA: ONAJAR ANDRADE LOPES
Advogado(s): GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (OAB:BA36153), MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB:BA22722), MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA (OAB:BA42782)
REU: IRACI JESUS DA FONSECA
Advogado(s): JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR (OAB:BA37892), CLEBSON DE DEUS SOUSA (OAB:BA56699)
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a acionada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das petições em IDs 127962020 e 144247839.
FEIRA DE SANTANA/BA, 18 de abril de 2022.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DECISÃO
8008845-52.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Edevando Das Merces Higino
Advogado: Tiago Maia Dos Santos (OAB:BA27335)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA
Fone: 75 3602-5954 e-mail: [email protected]
DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Processo nº: 8008845-52.2022.8.05.0080
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por
Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Análise de Crédito]
Polo ativo: AUTOR: EDEVANDO DAS MERCES HIGINO
Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S/A
Vistos etc.
EDEVANDO DAS MERCES HIGINO, qualificado nos autos, requereu, por advogado constituído, a concessão de tutela provisória
de urgência na presente Ação de Indenização movida em face de BANCO DO BRASIL S/A, visando compelir o réu a excluir e/
ou se abster de incluir o nome do(a) autor(a) no rol dos órgãos cadastrais de restrições ao crédito. Fundamentou seu pedido nos
termos dos dispositivos legais citados na peça exordial, alegando, em suma, que está sendo cobrado pelo débito referente ao
cartão de crédito nº 00000000000135528088, o qual nunca contratou.
Vieram os autos conclusos para os fins de direito.
Sucinto relato. Decido.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.