TJBA 02/05/2022 - Pág. 2196 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Cad 2/ Página 2196
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8015359-69.2019.8.05.0001 Ação Civil Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Iguatemi Construcoes Ltda
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319)
Reu: Nelson Vasconcellos Repres. Iguatemi Construções Ltda E Incorporadora Reserva Mata Atlântica Registrado(a) Civilmente
Como Nelson Vasconcellos
Reu: Sandro Mota Vasconcellos
Reu: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319)
Reu: Ogfi Participacoes S/a
Advogado: Marcela Ferreira Nunes (OAB:BA24388)
Advogado: Luiz Otavio Monte Vieira Da Cunha (OAB:PE00559)
Reu: Ogfi Outsourcing E Governanca Financeira Ltda
Advogado: Marcela Ferreira Nunes (OAB:BA24388)
Advogado: Luiz Otavio Monte Vieira Da Cunha (OAB:PE00559)
Reu: Lidhis Servicap Participacoes Ltda.
Advogado: Marcela Ferreira Nunes (OAB:BA24388)
Advogado: Luiz Otavio Monte Vieira Da Cunha (OAB:PE00559)
Reu: Magaldi Figueiredo Engenharia Ltda - Epp
Advogado: Antonio Cesar Carvalho De Magaldi (OAB:BA4841)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8015359-69.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
RÉU: IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA e outros (7)
Advogado(s): LUIZ OTAVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA (OAB:0000559/PE), MARCELA FERREIRA NUNES (OAB:0024388/BA),
ANTONIO CESAR CARVALHO DE MAGALDI (OAB:0004841/BA), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB:0247319/SP)
DESPACHO
Vistos.
Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência de Obrigação de Fazer C/C Danos Morais, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DA BAHIA contra IGUATEMI CONSTRUÇÕES LTDA, SANDRO MOTA VASCONCELOS,
NELSON VASCONCELOS, BANCO SANTANDER, OGFI OUTSOURCING E GOVERNANÇA FINANCEIRA LTDA, OGFI PARTICIPAÇÕES S/A, LIDHIS SERVICAP PARTICIPAÇÕES S.A e MAGALDI FIGUEIREDO ENGENHARIA LTDA todos qualificados
na exordial.
Da leitura dos autos verifica-se que a determinação contida no despacho constante no ID – que determinou a citação dos réus
supra referidos, nos logradouros indicados no ID - 68809722 - Petição (ACP 8015359 69.2019 Citação em novo endereço Pesquisa Diversificados Endereços IGUATEMI), ainda não foi cumprida.
Isto posto, retornem os autos à secretaria para fins de cumprimento do ato processual de citação.
Quanto ao requerimento constante no ID - 91373539 - Petição (OGFI Petição sobre o aluguel da loja), requerendo o reconhecimento da ilegitimidade passiva das partes - OGFI OUTSOURCING E GOVERNANÇA FINANCEIRA LTDA., OGFI PARTICIPAÇÕES S.A e LIDHIS SERVICAP PARTICIPAÇÕES S.A. , tal requerimento será apreciado em momento oportuno, quando da
organização e saneamento do presente feito.
P. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 16 de fevereiro de 2021
Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz
Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO MIRANDA ARAÚJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS