TJBA 04/05/2022 - Pág. 813 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
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Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Associacao Brasileira De Energia Solar Fotovoltaica - Absolar
Advogado: Danielle Parus Boassi (OAB:SP306237)
Advogado: Bruna Pereira Leite (OAB:SP452548)
Advogado: Ana Carolina Saba Utimati (OAB:SP207382)
Embargado: Estado Da Bahia
Embargado: Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8013522-74.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - ABSOLAR
Advogado(s): BRUNA PEREIRA LEITE (OAB:SP452548), ANA CAROLINA SABA UTIMATI (OAB:SP207382), DANIELLE PARUS BOASSI (OAB:SP306237)
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos
moldes do §2º do art. 1.023 c/c art. 183 do CPC/2015.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 02 de maio de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
0514446-40.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Estado Da Bahia
Embargante: Euclides Souza De Jesus
Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0514446-40.2017.8.05.0001.2.EDCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: EUCLIDES SOUZA DE JESUS
Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A)
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos moldes do
§2º do art. 1.023 do CPC/2015.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 02 de maio de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
8004743-33.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento