TJBA 06/05/2022 - Pág. 2095 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Cad 4/ Página 2095
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000360-27.2022.8.05.0189
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
REQUERENTE: ALDENORA DOS SANTOS DE MENEZES
Advogado(s): DEBORA SOUZA SODRE (OAB:BA34714), MARIANA PIMENTEL SODRE (OAB:BA37482)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
R. Hoje.
Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita.
Na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o executado na pessoa de seu representante judicial para, querendo,
no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o presente cumprimento de sentença.
Feito, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ultimado ou sem apresentação de impugnação pelo município, voltem os autos conclusos.
P. R. I.
Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.
Dr. André Andrade Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
8000293-96.2021.8.05.0189 Guarda De Infância E Juventude
Jurisdição: Paripiranga
Menor: Jose Tiago Santana Nascimento
Advogado: Jose Edigar De Andrade Matos (OAB:BA63372)
Requerido: Rafaela Santos Souza
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000293-96.2021.8.05.0189
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
MENOR: JOSE TIAGO SANTANA NASCIMENTO
Advogado(s): JOSE EDIGAR DE ANDRADE MATOS (OAB:BA63372)
REQUERIDO: RAFAELA SANTOS SOUZA
Advogado(s):
DESPACHO
R. hoje.
Perlustrando o bojo dos autos e, ante a existência do processo de nº 8001597-33.2021.8.05.0189 envolvendo as mesmas partes,
faz-se notável a possibilidade de realização de acordo, razão pela qual determino que sejam associados.
Nestes termos, designo audiência de conciliação, na modalidade telepresencial, conforme dispõe o artigo 6º, do Ato Normativo Conjunto no 03, de 17 de Março de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (republicação corretiva em 31/03/2022), bem assim
nos termos do §7º do art. 334 do Código de Processo Civil, a se realizar no dia 12 de Julho de 2022, às 09h00min, presidida pelo
Magistrado.
A intimação das partes se dará através de seus advogados, sendo estes responsáveis pelo envio do link: https://call.lifesizecloud.
com/7535261 para acesso de todos à sala de audiência virtual de posse de documento oficial de identificação, com foto.
A assentada ocorrerá por meio de aplicativo Lifesize, seja por computador pessoal, tablets ou telefone com sistemas operacionais
Android ou IOS.
Se o acesso for por meio de telefone celular, caberá às testemunhas e as partes realizar o download do aplicativo respectivo na Apple
Store ou Google Store a depender da marca do aparelho celular a ser utilizado para o ato.