TJBA 09/05/2022 - Pág. 191 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Cad 2/ Página 191
Francisca Cristiane Simões Veras
Juiza Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
0146522-08.2005.8.05.0001 Divórcio Consensual
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Jorge Eduardo Da Silva Fernandes De Abreu Filho
Advogado: Carlos Magno Cunha De Cerqueira (OAB:BA13117)
Requerente: Celia Salles Fernandes De Abreu
Advogado: Carlos Magno Cunha De Cerqueira (OAB:BA13117)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 0146522-08.2005.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: JORGE EDUARDO DA SILVA FERNANDES DE ABREU FILHO e outros
Advogado(s): CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA (OAB:BA13117)
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos,
JORGE EDUARDO DA SILVA FERNANDES DE ABREU, qualificado, requereu o desarquivamento do presente processo, autos
da AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, “para verificar a questão dos bens, haja vista está sendo exigido pelo Cartório de Imóveis”, ID 131872844.
Deve-se observar que a Resolução nº: 19 de outubro de 2017, redefiniu as competências das Varas de Família, Sucessões,
Órfãos, interditos e ausentes desta Capital, não tendo, portanto, esse Juízo de sucessões competência para atuar na presente
demanda.
Em assim sendo, remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Capital, por via do Setor de Redistribuição, competente
para o processamento do feito, nos termos da mencionada Resolução nº: 19 de outubro de 2017.
P.R.Intime-se.
Salvador, Bahia, 3 de maio de 2022.
Darilda Oliveira Maier
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8053618-02.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Isabele Santos Guimaraes Lustosa
Advogado: Lais Castro Bahia Do Carmo (OAB:BA53544)
Advogado: Marco Antonio Santos Moraes (OAB:BA58010)
Advogado: Caio Felipe Lima Da Silva (OAB:BA61361)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8053618-02.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: ISABELE SANTOS GUIMARAES LUSTOSA
Advogado(s): LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (OAB:BA53544), MARCO ANTONIO SANTOS MORAES registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO SANTOS MORAES (OAB:BA58010), CAIO FELIPE LIMA DA SILVA (OAB:BA61361)
Advogado(s):