TJBA 11/05/2022 - Pág. 1392 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Cad 4/ Página 1392
Advogado: Siro Jardim Lacerda Dos Santos (OAB:BA31030)
Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118)
Requerido: Maria Nilza Sales De Jesus
Intimação:
Autos: 8000200-12.2019.805.0155
Vistos.
Defiro a gratuidade requerida.
Verifico que a interditanda ainda não é beneficiária do INSS, e que está pleiteando o benefício assistencial LOAS.
Nos termos do art. 751 do Código de Processo Civil, cite-se o(a) interditando(a) para comparecer perante este Juízo, a fim de ser entrevistado(a), no dia 09 de julho de 2019, com início às 09h30min.
Cite-se a(o) interditanda(o) para conhecimento da ação, intimando-a para comparecer ao ato processual ora designado.
De logo, fica o(a) interditando(a) esclarecido(a) que poderá impugnar o presente pedido até 15 (quinze) dias contados da audiência de
entrevista, conforme lhe é facultado pelo art. 752 do Novo Código de Processo Civil.
Determino a realização de sindicância na residência da(o) requerente para a verificação dos cuidados dispensados a(ao) interditanda(o), nomeando para tanto o Oficial de Justiça encarregado do processo.
Intime-se o requerente para juntar aos autos atestado de sua higidez física e mental, no prazo de dez dias.
Oficie-se ao Cartório Criminal desta Comarca para que forneça certidão acerca da existência de ações criminais em face do(a) requerente, bem como ao cartório de Imóveis acerca de bens em nome da(o) interditanda(o).
Deixo para apreciar o pedido de curatela provisória após a entrevista da(o) Interditanda(o).
Cite-se. Intime-se. Oficie-se.
Macarani, 04 de junho de 2019.
LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS VIEIRA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
8000200-12.2019.8.05.0155 Interdição/curatela
Jurisdição: Macarani
Requerente: Ceniro Sales Fernandes
Advogado: Siro Jardim Lacerda Dos Santos (OAB:BA31030)
Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118)
Requerido: Maria Nilza Sales De Jesus
Intimação:
Autos: 8000200-12.2019.805.0155
Vistos.
Defiro a gratuidade requerida.
Verifico que a interditanda ainda não é beneficiária do INSS, e que está pleiteando o benefício assistencial LOAS.
Nos termos do art. 751 do Código de Processo Civil, cite-se o(a) interditando(a) para comparecer perante este Juízo, a fim de ser entrevistado(a), no dia 09 de julho de 2019, com início às 09h30min.
Cite-se a(o) interditanda(o) para conhecimento da ação, intimando-a para comparecer ao ato processual ora designado.
De logo, fica o(a) interditando(a) esclarecido(a) que poderá impugnar o presente pedido até 15 (quinze) dias contados da audiência de
entrevista, conforme lhe é facultado pelo art. 752 do Novo Código de Processo Civil.
Determino a realização de sindicância na residência da(o) requerente para a verificação dos cuidados dispensados a(ao) interditanda(o), nomeando para tanto o Oficial de Justiça encarregado do processo.