TJBA 11/05/2022 - Pág. 599 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
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Advogado: Vitoria Bitencourt Dos Santos Nobre (OAB:BA57188)
Requerente: Marta Sorais De Menezes
Advogado: Vitoria Bitencourt Dos Santos Nobre (OAB:BA57188)
Requerente: Mario Osvaldo De Menezes
Advogado: Vitoria Bitencourt Dos Santos Nobre (OAB:BA57188)
Requerente: Debora Alves Menezes
Advogado: Vitoria Bitencourt Dos Santos Nobre (OAB:BA57188)
Requerente: Celia Erica De Menezes
Advogado: Vitoria Bitencourt Dos Santos Nobre (OAB:BA57188)
Requerente: Jose Alves De Menezes
Advogado: Vitoria Bitencourt Dos Santos Nobre (OAB:BA57188)
Requerente: Maria Cristina De Menezes
Advogado: Vitoria Bitencourt Dos Santos Nobre (OAB:BA57188)
Requerente: Monica Alves De Menezes
Advogado: Vitoria Bitencourt Dos Santos Nobre (OAB:BA57188)
Requerente: Solange Maria De Menezes
Advogado: Vitoria Bitencourt Dos Santos Nobre (OAB:BA57188)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000
Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected]
Processo: 8000303-54.2022.8.05.0077
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
AUTOR: REQUERENTE: CEZAR OLEGARIO DE MENEZES, ALVARO LUIZ DE MENEZES, MARTA SORAIS DE MENEZES, MARIO OSVALDO DE MENEZES, DEBORA ALVES MENEZES, CELIA ERICA DE MENEZES, JOSE ALVES DE MENEZES, MARIA
CRISTINA DE MENEZES, MONICA ALVES DE MENEZES, SOLANGE MARIA DE MENEZES
Advogado(s): Advogado: VITORIA BITENCOURT DOS SANTOS NOBRE OAB: BA57188 Endereço: desconhecido
REU:
Advogado(s):
DECISÃO
Defiro o pagamento de custas ao final.
1- intime-se a parte autora para juntar, em até 30 dias, os seguintes documentos, sob pena de extinção sem resolução do mérito:
a- Declaração da parte autora de que é a única herdeira do falecido. Alerta-se que assinar declaração falsa é crime.
b- Declaração de que o de cujus não deixou outros bens, a exemplo de imóveis, veiculo, etc.. Se não houver, a parte autora deverá
firmar declaração nesse sentido. Alerta-se que assinar declaração falsa é crime.
c- Comprovação de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos
servidores civis e militares.
1- Com a juntada dos documentos, intime-se o Estado da Bahia para ciência e requerer o que entender cabível, no prazo de até 15
dias, ocasião em que deverá dizer se anui ao pleito. Caso silente, entenderei que sim (que anui).
2- Após o prazo do Estado da Bahia, vista ao MPBA, por até 30 dias (art. 178, II, do CPC).
Tudo cumprido, voltem-me conclusos para decisão urgente.
ESPLANADA/BA, 6 de maio de 2022
YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA