TJBA 12/05/2022 - Pág. 4003 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Cad 2/ Página 4003
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0502323-56.2018.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
IMPETRANTE: LUSANA DANTAS DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s): MARIO CESAR RIBEIRO REIS (OAB:BA45315)
IMPETRADO: MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Certifique-se, nos termos do despacho retro, sobre a intimação da sentença prolatada nos autos ao ente público requerido, bem
como sobre a interposição de recurso de Apelação.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 11 de maio de 2022.
César Augusto Borges de Andrade.
Juiz de Direito.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
SENTENÇA
0003724-41.2004.8.05.0039 Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Executado: Kordsa Brasil S.a
Advogado: Isabela Munique Rezende Paiva Bandeira (OAB:BA16351)
Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro (OAB:BA17466)
Advogado: Fernanda Rocha Taboada Fontes (OAB:BA16340)
Exequente: A Uniao
Terceiro Interessado: Procurador Da União
Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003724-41.2004.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado(s):
EXECUTADO: KORDSA BRASIL S.A
Advogado(s): ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA (OAB:BA16351), TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO registrado(a) civilmente como TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO (OAB:BA17466), FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES registrado(a) civilmente como FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES (OAB:BA16340)
SENTENÇA
Vistos etc.
Proceda a Expedição de Requisição de Pequeno Valor, conforme pedido retro, com as devidas formalidades de praxe, e Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, conforme pedido de ID 156164768, haja vista que a Fazenda
Nacional manifestou-se favoravelmente neste sentido, conforme ID 196897680
Intime-se o representante legal da Fazenda Nacional para conhecimento do termos da presente sentença e demais intimações
na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 11 de maio de 2022.
César Augusto Borges de Andrade.
Juiz de Direito.
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8000534-98.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Lucia Maria De Azevedo Pinto Maia
Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho: