TJBA 18/05/2022 - Pág. 1723 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
Cad 4/ Página 1723
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
0000271-62.2009.8.05.0136 Execução Fiscal
Jurisdição: Jacaraci
Executado: Evangelista Antonio Alves De Souza
Advogado: Pedro Novais Ribeiro (OAB:BA38646)
Exequente: Municipio De Jacaraci
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000271-62.2009.8.05.0136
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACARACI
Advogado(s):
EXECUTADO: EVANGELISTA ANTONIO ALVES DE SOUZA
Advogado(s): PEDRO NOVAIS RIBEIRO (OAB:BA38646)
DESPACHO
Considerando a matéria de defesa ofertada que poderá ensejar nulidade da CDA, intime-se a parte exequente para juntar aos autos
o inteiro teor da deliberação do Tribunal de Consta do Estado da Bahia (proc. 13403-05) que resultou na imposição de ressarcimento
ao erário do executado.
O documento é imprescindível para análise da observância da legitimidade passiva, contraditório e ampla defesa
Prazo: 15 (quinze) dias.
JACARACI/BA, 12 de janeiro de 2022.
George Barboza Cordeiro
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8000160-24.2018.8.05.0136 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacaraci
Autor: Vanessa Aparecida Rocha Ferreira
Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:SP269668)
Reu: Municipio De Jacaraci
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000160-24.2018.8.05.0136
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
AUTOR: VANESSA APARECIDA ROCHA FERREIRA
Advogado(s): ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES registrado(a) civilmente como ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES (OAB:SP269668)
REU: MUNICÍPIO DE JACARACI/BA
Advogado(s):
DESPACHO
Intimem-se as partes para especificar provas que pretendem produzir.