TJBA 24/05/2022 - Pág. 1315 - CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103- Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
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tratando de bem imóvel, o inventariante deverá, no bojo das primeiras declarações, descrever o bem nos moldes do registro
imobiliário (localização, construções e dimensões) e acostar certidão da matrícula expedida pelo CRI e demais documentação
pertinente. 7. O inventariante deve ser explícito quanto à existência de passivo (dívidas), não sendo suficiente a ausência de
referência a respeito do mesmo para caracterizar sua inexistência; 8. Apresentação das certidões fiscais no âmbito federal, estadual e municipal. Se o falecido exercia atividades ou possuía bens em mais de um estado ou município, deverão ser trazidas aos
autos certidões de cada um deles; 9. O recolhimento dos impostos devidos e das custas processuais deverá observar o valor do
acervo patrimonial, bem como o valor da causa. A avaliação do(s) bem(ns) deverá constar das primeiras declarações; 10. A forma
de pagamento do quinhão deverá ser clara, específica e individualizada; 11. Compete ao Inventariante ainda o cumprimento do
quanto disposto na Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04 de 21/10/2014, para fins de recolhimento do ITCMD. Para tanto, deverá
o Cartório apenas expedir ofício contendo senha para que a SEFAZ acesse os autos digitais, devendo as demais providências
serem adotadas pelo próprio Inventariante ou seu procurador. Decorrido o prazo assinalado de 15 (quinze) dias in albis, intime-se
o Inventariante pessoalmente. PIC.
ADV: GENIVALDO SANTANA LINS (OAB 7357/BA) - Processo 0000063-89.2000.8.05.0105 - Interdição - AUTOR: C. N. S. Intime-se o autor, via de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito*, dando o devido andamento ao
mesmo, no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no
prosseguimento do feito, dando o devido andamento ao mesmo, também no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. *No caso
de maioridade, deverá ser regularizada a representação processual. No caso de execução, deverá ser apresentada planilha
atualizada do débito.
ADV: GENIVALDO SANTANA LINS (OAB 7357/BA) - Processo 0000079-09.2001.8.05.0105 - Habilitação - AUTOR: Andre Alves
- Intime-se o autor, via de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, dando o devido andamento ao
mesmo, no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no
prosseguimento do feito, dando o devido andamento ao mesmo, também no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
ADV: DINAVA CARDIM BARRETO (OAB 5554/BA) - Processo 0000088-88.1989.8.05.0105 - Embargos - AUTOR: Dinava Cardim Barreto - Intime-se o autor, via de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, dando o devido
andamento ao mesmo, no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar
interesse no prosseguimento do feito, dando o devido andamento ao mesmo, também no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
ADV: AMADEU LIMA DE OLIVEIRA (OAB 8127/BA) - Processo 0000093-42.1991.8.05.0105 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - AUTOR: Joao Cleber de Oliveira Fernandes - Intime-se o autor, via de seu advogado, para manifestar
interesse no prosseguimento do feito*, dando o devido andamento ao mesmo, no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação,
intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, dando o devido andamento ao
mesmo, também no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. *No caso de maioridade, deverá ser regularizada a representação
processual. No caso de execução, deverá ser apresentada planilha atualizada do débito.
ADV: LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES (OAB 13493/BA) - Processo 0000094-75.2001.8.05.0105 - Embargos de Terceiro Coisas - EMBARGANTE: Bruno Araujo Leite - EMBARGADO: Joselito Araujo Andrade - Intime-se o autor, via de seu advogado,
para manifestar interesse no prosseguimento do feito, dando o devido andamento ao mesmo, no prazo de 5 dias. Não havendo
manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, dando o devido
andamento ao mesmo, também no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
ADV: LUIS ELISIO RAMOS HEMERLY (OAB 506A/BA) - Processo 0000100-92.1995.8.05.0105 - Execução de alimentos - REQUERENTE: Angela Souza da Silva e outro - Intime-se o autor, via de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito*, dando o devido andamento ao mesmo, no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora,
pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, dando o devido andamento ao mesmo, também no prazo
de 5 dias, sob pena de extinção. *No caso de maioridade, deverá ser regularizada a representação processual. No caso de execução, deverá ser apresentada planilha atualizada do débito.
ADV: MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS OLIVEIRA TORRES (OAB 8455/BA) - Processo 0000109-54.1995.8.05.0105 - Execução - AUTOR: Banco do Brasil S/A - Diante da quantidade considerável de processos de execução em trâmite neste Juízo, grande parte tramitando por longos anos, visando facilitar a apreciação e o andamento dos referidos feitos, bem como das medidas
constritivas ao alcance deste Juízo, determino seja o exequente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito e,
na oportunidade, apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Sem manifestação após intimação via advogado,
intime-se pessoalmente. Após, conclusos.
ADV: GENIVALDO SANTANA LINS (OAB 7357/BA) - Processo 0000114-08.1997.8.05.0105 - Embargos à Execução - Contratos
Bancários - AUTOR: Rosalvo Pereira da Fonseca - RÉU: Banco do Brasil S/A - Intime-se o autor, via de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, dando o devido andamento ao mesmo, no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, dando o devido andamento
ao mesmo, também no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
ADV: DANIELE SCHWARTZ (OAB 41349/PR) - Processo 0000115-65.2012.8.05.0105 - Monitória - Duplicata - AUTOR: Isepe
- Instituto Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda - Intime-se o autor, via de seu advogado, para manifestar interesse no
prosseguimento do feito, dando o devido andamento ao mesmo, no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, intime-se a par-