TJBA 01/06/2022 - Pág. 2191 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022
Cad 2/ Página 2191
Angela Bacellar Batista
Juíza de Direito Substituta
(assinado digitalmente)
[1]BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8134358-44.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Sandra Suely De Andrade Souza Azevedo
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8134358-44.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
AUTOR: SANDRA SUELY DE ANDRADE SOUZA AZEVEDO
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Da análise percuciente da documentação apresentada, principalmente aviso de crédito no ID 137923201, em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal
auferida pela parte autora/recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem
prejuízo do próprio sustento, razão pela qual defiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.
Em consequência, recebo o recurso tempestivo interposto.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação, salientando que as informações ao Mandado de Segurança
impetrado foram encaminhadas diretamente por esta Magistrada via e-mail institucional para aquela Superior Instância.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de maio de 2022.
ANGELA BACELLAR BATISTA
JUÍZA DE DIREITO NO EXERCÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8083498-39.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Antonio Cesar Freitas Souza
Advogado: Welliton Da Silva Santos (OAB:BA58455)
Advogado: Lucivania Aurora David (OAB:BA42533)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
8083498-39.2020.8.05.0001
AUTOR: ANTONIO CESAR FREITAS SOUZA
REU: ESTADO DA BAHIA
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos.