TJBA 02/06/2022 - Pág. 5791 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
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Intime-se pessoalmente o executado para pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (CPC, art.
528).
Prazo: 3 dias, sob pena de poder ser decretada a prisão civil.
Havendo o requerimento, oficie-se na forma do art. 912 e §§.
Ciência ao Ministério Público.
A parte declara, por meio de advogado - essencial à administração da justiça (CRFB, art. 134) - ser pessoa pobre e com insuficiência de recursos para pagar as custas do processo. Considerando que a boa-fé se presume (CPC, art. 5º), defiro a gratuidade
da Justiça, advertindo que a concessão não afasta a responsabilidade (CPC, art. 98, § 2º), tratando-se de obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade.
Intime-se.
Simões Filho (BA), 25 de novembro de 2021.
Gustavo Hungria
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO
DESPACHO
8000323-11.2022.8.05.0250 Petição Cível
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: C. D. R. C. D. P. N.
Requerente: P. V. M. D. S.
Requerente: J. M. D. S.
Requerido: I.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara Cível de Simões Filho
Processo: 8000323-11.2022.8.05.0250
Assunto: [Registro Civil das Pessoas Naturais]
Autor(a): CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
Ré(u): IGNORADO
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo em segredo de Justiça (CPC, art. 189, II).
Ouça-se o Ministério Público (CPC, art. 178, II).
Cls.
Intime-se.
Simões Filho (BA), 2 de fevereiro de 2022.
Gustavo Hungria
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO
DESPACHO
8004059-08.2020.8.05.0250 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: R. C. D. P.
Advogado: Keise Costa De Oliveira Silva (OAB:BA64736)
Advogado: Lorena Barbara Alves Dos Santos Reis (OAB:BA60659)
Advogado: Alan Bahia Santos De Souza (OAB:BA46982)
Requerido: W. L. S. D.
Advogado: Adriana Ribeiro Freitas (OAB:BA44039)
Advogado: Marcos Vinicius Santos De Assuncao (OAB:BA33268)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA