TJBA 06/06/2022 - Pág. 1119 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Cad 4/ Página 1119
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000069-66.2020.8.05.0134
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
REQUERENTE: HELIO AVELINO MACHADO
Advogado(s): JOAO AVELINO MACHADO (OAB:BA9544)
REQUERIDO: ALCIDES AVELINO MACHADO
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por HELIO AVELINO MACHADO em face do Espólio de ALCIDES AVELINO
MACHADO, representado pelo Inventariante ANDRÉ SEABRA MACHADO, ambos qualificados nos autos em epígrafe.
Colaciona com a inicial, a documentação pertinente (ID’s 49853843 e seguintes).
Com a audiência de conciliação realizada, as partes firmaram acordo contemplando o objeto discutido na presente ação (ID 167186147).
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo avençado entre as partes (ID 167186147)
e, em consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO do presente feito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de
Processo Civil.
Custas processuais pelo autor na forma do art. 82 do CPC. Custas e despesas remanescentes dispensadas, na forma do artigo 90,
§3º, do CPC.
Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, sem prejuízo às partes de instaurar incidente
de cumprimento de sentença em caso de eventual descumprimento do acordo acima homologado, a teor do quanto faculta o art. 515,
do referido diploma legal.
Recolhidas às custas, se houver, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxes.
Publique-se. Registre-se e intimem-se.
ITUAÇU/BA, data da assinatura eletrônica.
Anderson Vinícius Gomes Nogueira
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
INTIMAÇÃO
8000328-27.2021.8.05.0134 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Ituaçu
Interessado: Aline Alves De Souza
Advogado: Daniela Jose Ribeiro De Oliveira (OAB:MG109762)
Requerente: Alessandro Alves De Souza
Advogado: Daniela Jose Ribeiro De Oliveira (OAB:MG109762)
Requerente: Claudio Antonio Alves De Souza
Advogado: Daniela Jose Ribeiro De Oliveira (OAB:MG109762)
Requerido: Antonio Alves Souza
Requerente: Dagmar Alves De Souza
Advogado: Daniela Jose Ribeiro De Oliveira (OAB:MG109762)
Requerente: Evania Alves De Souza
Advogado: Daniela Jose Ribeiro De Oliveira (OAB:MG109762)
Terceiro Interessado: Banco Bradesco
Terceiro Interessado: Banco Caixa Econômica Federal
Terceiro Interessado: Instituto Nacional De Seguridade Social
Intimação: