TJBA 06/06/2022 - Pág. 1569 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Cad 4/ Página 1569
Robinéia G. Souza Oliveira
Escrivã
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
INTIMAÇÃO
8000002-76.2018.8.05.0165 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Medeiros Neto
Requerente: Caroline Dos Santos
Advogado: Herika Elias Correia De Melo (OAB:BA48497)
Requerido: Paulo De Souza, Vulgo “paulinho/ Gama”
Intimação:
DESPACHO
Processe-se em Segredo de Justiça.
Defiro o benefício da Justiça gratuita, tendo em vista a presença dos requisitos previstos na Lei 1.060/50, especialmente mediante a
declaração de hipossuficiência, e à míngua de elementos capazes de derrogar a afirmação do Autor de que não possui condições de
arcar com o custo do processo.
Ao cartório para incluir o processo em pauta para audiência de conciliação, observadas as regras prevista no art. 334, caput e §12º.
Após, cite-se a parte Requerida para comparecer à audiência designada, com a ressalva de que o prazo de de 15 (quinze) dias para
apresentar contestação terá início da data da audiência de conciliação (art. 335 CPC), bem como ressalvando-se o art. 334, §§ 5º e
8º, do CPC.
Após, vista ao Ministério Público.
Medeiros Neto, 08 de novembro de 2018.
Adriana Tavares Lira
Juíza de Direito
CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA:
31 de janeiro de 2019, às 08:40 horas
Francielli Oliveira Carvalho
Conciliadora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
INTIMAÇÃO
0000415-70.2014.8.05.0165 Procedimento Sumário
Jurisdição: Medeiros Neto
Autor: Cristovao Vicente De Oliveira
Advogado: Geraldo Pereira Campos (OAB:MG73826-A)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
Processo: 0000415-70.2014.8.05.0165
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
AUTOR: CRISTOVAO VICENTE DE OLIVEIRA
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GERALDO PEREIRA CAMPOS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
Vistos etc.
A petição de cumprimento de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código
de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.
Diante disto, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC.
Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º,
CPC. Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (observando-se o prazo de dois meses, se a situação se subsumir à sistemática das requisições de pequeno valor, consoante
art. 535, §3º, II, do CPC). Em seguida, arquive-se com baixa, salientando-se que o arquivamento determinado não importará prejuízo
dos direitos reconhecidos.