TJBA 06/06/2022 - Pág. 18 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
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DESPACHO
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte Autora sobre a constestação apresentada no evento de ID. 23222456.
Int.
ANDARAÍ/BA, 24 de março de 2020.
Glauco Dainese de Campos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ
DESPACHO
8000218-46.2020.8.05.0010 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Andaraí
Exequente: Renedy Wilhames Souza Pimentel - Me
Advogado: Norma Suely Queiroz De Jesus (OAB:BA42553)
Executado: Municipio De Mucuge
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ANDARAÍ
Processo n°. 8000218-46.2020.8.05.0010
DECISÃO
Vistos.
1. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, porquanto as razões ofertadas pela parte autora não coadunam para a excepcionalidade
da medida.
2. Ademais, os documentos juntados não demonstram qualquer endividamento, não comprovam a condição financeira alegada pela
requerente. Logo, não há falar em impossibilidade de suportar os encargos processuais.
3. Contudo, a fim de evitar eventual ofensa ao direito constitucional de acesso ao Judiciário, tenho que é possível deferir o parcelamento das custas, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, em 10 (dez) vezes.
4. Assim, intime-se a autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, proceder ao
pagamento da primeira parcela, devendo a Secretaria fiscalizar o seu efetivo cumprimento mensal.
5. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos em ATO-INICIAL.
6. Publique-se. Cumpra-se.
De Ilhéus para Andaraí, 27 de julho de 2021.
GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ
DESPACHO
0000075-45.2013.8.05.0171 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Andaraí
Reu: Tacio Medrado Mattos
Advogado: Maridalva Mattos Guerra (OAB:BA30382)
Reu: Fernando Azevedo Medrado
Advogado: Mauricio Oliveira Campos (OAB:BA22263)
Autor: Municipio De Mucuge
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000075-45.2013.8.05.0171
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ
AUTOR: MUNICIPIO DE MUCUGÊ
Advogado(s):
REU: TACIO MEDRADO MATTOS e outros
Advogado(s): MARIDALVA MATTOS GUERRA (OAB:0030382/BA), MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (OAB:0022263/BA)
DESPACHO