TJBA 06/06/2022 - Pág. 1896 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Cad 4/ Página 1896
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000486-61.2019.8.05.0196
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
EMBARGANTE: JOAO LUIZ MAIA
Advogado(s): ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO registrado(a) civilmente como ANTONIO JOSE GONCALVES DA
SILVA FILHO (OAB:BA18863)
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FILADELFIA
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de embargos à execução fiscal promovido por JOAO LUIZ MAIA em face de Município de Filadelfia-BA.
Observo que a petição de embargos está desacompanhada do comprovante de recolhimento de custas, nem há pedido de assistência
judiciária gratuita.
Por ser pressuposto processual, intime-se o embargante para, caso queira, recolher as custas necessárias, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Publique-se. Intime-se.
Atribuo a este despacho força de mandado de intimação/citação.
Não recolhidas no prazo designado, certifique-se o transcurso do prazo in albis.
Após, venham os autos conclusos.
PINDOBAÇÚ/BA, 19 de abril de 2022.
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PINDOBAÇÚ
ATO ORDINATÓRIO
0000099-51.2020.8.05.0196 Inquérito Policial
Jurisdição: Pindobaçú
Testemunha: Delegado De Policia De Filadelfia
Testemunha: A Esclarecer
Terceiro Interessado: Constantina Maria De Jesus
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato,
ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram
digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente
eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação
deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos
autos digitalizados.