TJBA 06/06/2022 - Pág. 3620 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Cad 2/ Página 3620
5- Havendo EMBARGOS À EXECUÇÃO vinculados ao presente feito, determino à secretaria que proceda à juntada de cópia
do presente despacho nos respectivos embargos, com a devida certificação de juntada no referido feito e intimação das partes
para ciência.
P. Intime-se. Cumpra-se.
Guanambi, 07 de abril de 2022.
ADRIANA SILVEIRA BASTOS
JUÍZA DE DIREITO
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
ATO ORDINATÓRIO
0302513-89.2014.8.05.0088 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Guanambi
Autoridade: Camara Municipal De Amargoza
Reu: Renato De Souza Marques
Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989)
Reu: Gilberto Reis Morais
Reu: Washington Alves Carneiro
Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099)
Reu: Franco Douglas Barros Lima Andrade Castro
Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706)
Advogado: Mario Kennedy Gomes De Souza (OAB:BA36071)
Ato Ordinatório:
FICA A DEFESA DO RÉU WASHIGTON ALVES CARNEIRO INTIMADA PARA A PRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR, PRAZO
DE LEI.
ILHÉUS
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
DESPACHO
8001364-66.2022.8.05.0103 Petição Cível
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: L. S. D. A.
Advogado: Roney Danilo Gomes Santos (OAB:BA19096)
Requerido: L. R. A. D. J.
Despacho:
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS
- ESTADO DA BAHIA AUTOS DE Nº: 8001364-66.2022.8.05.0103
CLASSE / ASSUNTO: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Reconhecimento / Dissolução]
PARTE AUTORA: REQUERENTE: LETICIA SILVA DE ANDRADE
PARTE RÉ: REQUERIDO: L. R. A. D. J.
D E S PAC H O
1. Nos termos do disposto no art. 98 do CPC/2015 c/c as disposições da Lei 1.060/50 concedo à Demandante os benefícios da
justiça gratuita, tendo em vista as alegações e pedido constantes na inicial.
2. Cuida-se ação intitulada de reconhecimento de união estável, tendo-se, entretanto, omitido do título o “post mortem”, que é
do que se cuida.
3. A Demandante alude ter convivido em união estável com o falecido Luís Marcos Silva de Jesus, sendo que é o filho menor do
falecido - L.R.A.J (9 anos) - quem figura no polo passivo da relação processual.
4. Ad cautelam, expeça- se edital de citação, com prazo de vinte dias, para eventuais herdeiros e/ou interessados do falecido,
que devem se manifestar nos 15 (quinze) dias subsequentes ao prazo do edital.