TJBA 06/06/2022 - Pág. 3625 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
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2. Apresentada às primeiras declarações - ID 180150012 -, cite-se o herdeiro Carlos Daniel Carilo Souza .
3. Quanto ao valor existente em conta bancária em nome do falecido, objeto do pedido de alvará do arrazoado de ID 187843906,
deverá ser lançado nas primeiras declarações e oportunamente deliberado sobre sua liberação.
4. Defiro o pedido de gratuidade da justiça em consonância ao art. 98 do Código de Processo Civil c/c a Lei 1.060/50.
Int. e cumpra-se.
Ilhéus/BA, 24 de maio de 2022
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8002758-11.2022.8.05.0103 Inventário
Jurisdição: Ilhéus
Inventariante: Larissa Pereira Borges Dos Santos
Advogado: Frank Ramices Castro Santos (OAB:BA54589)
Inventariado: Filipe Lustosa Lacrose
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo nº: 8002758-11.2022.8.05.0103
Classe: INVENTÁRIO (39)
Assunto: [Inventário e Partilha]
Autor (a): LARISSA PEREIRA BORGES DOS SANTOS
Réu: FILIPE LUSTOSA LACROSE
O direito à gratuidade da justiça não é absoluto, motivo pelo qual a declaração de hipossuficiência implica simples presunção
juris tantum.
Assim sendo, intime-se o (a) requerente, por seu representante processual, para que comprove sua hipossuficiência financeira
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da AJG, juntando aos autos documentos hábeis para tanto, tais como:
contra-cheque, cartão Bolsa Família, extrato bancário (conta-corrente, últimos três meses), declaração imposto de renda (últimos
três exercícios), extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), etc...
Transcorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos.
Ilhéus - Ba, 7 de abril de 2022.
Wilma Alves Santos Vivas
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
DESPACHO
8002725-55.2021.8.05.0103 Alvará Judicial
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: G. O. L. C.
Advogado: Eduardo Jose De Araujo Costa (OAB:BA15466)
Requerente: Andrea Maria Oliveira Lucas
Advogado: Eduardo Jose De Araujo Costa (OAB:BA15466)
Requerido: Marcos Valério Leite Cesar
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected]
DESPACHO