TJBA 06/06/2022 - Pág. 4706 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Cad 2/ Página 4706
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 0304896-89.2014.8.05.0201
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
EXECUTADO: PORTOBELLO EMP. E CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO
Intime-se o Executado através de seu advogado para esclarecer o que pretende com o requerimento da petição anterior, considerando que a presente ação não se trata de Ação Civil Pública , mas de Execução Fiscal. Prazo de 5 (cinco) dias.
Porto Seguro, 1 de abril de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0308922-33.2014.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Luiz Gonzaga Da Silva
Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
__________________________________
PROCESSO: 0308922-33.2014.8.05.0201
AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre certidões retro, informando se houve pagamento ou requerendo o que
pertinente, no prazo de 15 dias.
Porto Seguro, 2 de junho de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8001419-53.2018.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Executado: Lucirlei Luchi Ramos Santos
Advogado: Ilma Ramos Santos Falcao (OAB:BA10031)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 8001419-53.2018.8.05.0201
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA