TJBA 07/06/2022 - Pág. 381 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Cad 2/ Página 381
Processo: 8065788-35.2022.8.05.0001
Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
Parte Ativa: EMBARGANTE: NIVALDO VIEIRA DA COSTA FILHO
Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR
Intime-se o Embargante para juntar aos autos o guia de recolhimento das custas processuais, inclusive em relação aos mandados que serão expedidos e as intimações eletrônicas a serem feitas, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante
preleciona art. 290 do CPC.
Ainda, intime-se para colacionar aos autos os documentos que comprovem o processamento da penhora, bem como que
os bens apreendidos são suficientes para garantir o valor atualizado do débito constante na Execução Fiscal nº 078764803.2016.8.05.0001.
Proceda o cartório ao apensamento da execução fiscal de número 0787648-03.2016.8.05.0001 aos presentes autos.
Intime-se
Salvador/BA - 31 de maio de 2022.
Dra. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes
Juíza de Direito Titular
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR DE JESUS BARRETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0454/2022
ADV: ANDRÉA VELLOSO MARON MAIA (OAB 18435/BA), CAROLINA WANDERLEY LANDIM (OAB 16765/BA), FERNANDA
ROCHA TABOADA FONTES (OAB 16340/BA), ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA (OAB 16351/BA), JOHANA
MANUELA PORTELA PEREIRA (OAB 19333/BA), KARINA GOMES DA SILVA (OAB 17441/BA), MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO (OAB 17969/BA), RODRIGO ZUNIGA DE MELO SOUSA (OAB 17464/BA), ROSANY NUNES DE MELLO NASCIMENTO
(OAB 23475/BA), TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO (OAB 17466/BA) - Processo 0105989-07.2005.8.05.0001
- Procedimento Comum - AUTOR: Companhia de Cimentos do Brazil - RÉU: Estado da Bahia - Intime-se a parte Autora para, no
prazo de 05 (cinco) dias , fazer carga dos autos físicos, sob pena de arquivamento. .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8058660-61.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Super E Suplementos Alimentares Ltda
Advogado: Rodrigo Oliveira Ragni De Castro Leite (OAB:SP201169)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária
Impetrado: Diretor De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Gerente De Arrecadação Da Diretoria De Controle De Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança Da Fazenda Do
Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo: 8058660-61.2022.8.05.0001
Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Parte Ativa: IMPETRANTE: SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA DIRETORIA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA