TJBA 08/06/2022 - Pág. 3292 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
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Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067)
Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8045087-70.2021.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA
DE CAMAÇARI
AUTOR: ARTHUR DO NASCIMENTO FILHO
Advogado(s): ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (OAB:BA28166), LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL registrado(a) civilmente como LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (OAB:BA27067)
REU: BANCO BMG SA
Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478)
SENTENÇA
Cuidam-se os autos de ação anulatória de contrato promovida por Arthur do Nascimento Filho em face do Banco BMG S.A.
Dos autos, verifico que por meio da decisão de id. 182250711, este juízo negou a concessão do benefício da gratuidade judiciária, contudo, concedeu o parcelamento das custas processuais, sendo que o primeiro recolhimento deveria ocorrer no dia
05.03.2022.
Na mesma decisão, indica-se que caso não ocorra o pagamento de qualquer parcela ou o ocorra o atraso injustificado do recolhimento, isto levaria ao cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 290 do CPC.
A decisão restou devidamente publicada, conforme certidão no id. 187963793, sendo que a parte autora manteve-se inerte, conforme certificado pelo cartório nos termos do id. 200887284.
Vieram-me, então, os autos conclusos para deliberação.
É o relatório. DECIDO.
Nos termos do art. 290 do NCPC, será cancelada a distribuição do feito que a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não
realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
É a hipótese dos autos, vez que a parte autora, devidamente intimada, deixou de recolher as custas processuais devidas.
Diante do quanto exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição, com fulcro no art. 290 do NCPC.
Noutro giro, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Com a ocorrência do trânsito em julgado, arquive-se.
CAMAÇARI/BA, 25 de maio de 2022.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
Juíza de Direito
LLVMA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
SENTENÇA
8008988-04.2021.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Camaçari
Parte Autora: J. L. D. C.
Advogado: Andre Luiz Lima De Oliveira Filho (OAB:BA65227)
Advogado: Diego Henrique De Sousa Maia (OAB:BA48967)
Reu: N. L. D. C.
Reu: J. C. R. S.