TJBA 09/06/2022 - Pág. 5280 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Cad 2/ Página 5280
Vistos, etc.
1. Oficie-se o Juízo Deprecante, para que envie a esta comarca o despacho deferindo a Assistência Judiciária Gratuita/comprovante de pagamento de custas, tais quais, Carta Precatória e Citação/Intimação, cópia da Petição Inicial, despacho determinando
a citação e procuração.
2. A resposta poderá ser encaminhada através do e-mail em epígrafe e será aguardada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, findo o
qual e, no silêncio, a Carta Precatória será devolvida.
3. Após juntada referente aos documentos relatados no item 1, cumpra-se conforme deprecado.
4. Por fim, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo, através do Malote Digital / e-mail institucional.
Atribuo a este Despacho FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
HSL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8002143-74.2022.8.05.0150 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: Crispina Carvalho Da Paz
Advogado: Jose Rodrigo Guimaraes Sodre (OAB:BA36857)
Requerente: Kamilly Carvalho Marques
Advogado: Jose Rodrigo Guimaraes Sodre (OAB:BA36857)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002143-74.2022.8.05.0150
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO
PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
REQUERENTE: CRISPINA CARVALHO DA PAZ e outros
Advogado(s): JOSE RODRIGO GUIMARAES SODRE (OAB:BA36857)
Advogado(s):
DESPACHO
Defiro aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita.
1- A fim De imprimir celeridade ao andamento da presente ação, e, considerando os meios eletrônicos disponíveis ao Judiciário,
deve o cartório incluir minuta de pesquisa de valores junto ao sistema SISBAJUD – Afastamento de Sigilo , por meio do CPF do
de cujus ADIERSON DE SOUZA MARQUES, com o intuito de apurar existência de quantias deixadas por ele, a título de saldos
e aplicações financeiras e extratos de FGTS e PIS/PASEP.
2 - Oficie-se ao INSS, através do endereço eletrônico disponível, [email protected] para que informe quanto à existência de
dependentes do extinto, habilitados à pensão por morte, no prazo de 20(vinte) dias.
3 - Com as informações supra, intimem-se as requerentes, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de preclusão.
4 - Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.
Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
fm
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA