TJBA 15/06/2022 - Pág. 3625 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Cad 2/ Página 3625
Autor: Manoel Ferreira Lopes
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Antonio Almeida Moreira
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Delvair Cordeiro De Oliveira
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Joscelio Afonso Mota
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Gildemar Da Silva
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Rute Modesto Oliveira Bacelos
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Marines Sampaio Santiago
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Lucivaldo Celestino Da Silva
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Luciene Celestino Da Silva
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Luciano Celestino Da Silva
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Sonia Maria Da Costa Santos
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Tania Almeida Teixeira
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Josenay Da Silva
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Eliane Sotero Alves
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Helena Silva De Jesus
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Autor: Maria Cleuza Cerqueira
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342)
Reu: Sul America Companhia Nacional De Seguros
Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891)
Advogado: Matheus Oliveira Da Silva Moreira (OAB:BA31672)
Reu: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia
Advogado: Marcelo Brazil Ferreira (OAB:BA8837)
Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891)
Advogado: Matheus Oliveira Da Silva Moreira (OAB:BA31672)
Reu: Caixa Economica Federal
Advogado: Marcelo Brazil Ferreira (OAB:BA8837)
Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891)
Advogado: Matheus Oliveira Da Silva Moreira (OAB:BA31672)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0804166-59.2015.8.05.0080
Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
AUTOR: LAUDICEA MARIA DE SANTANA e outros (17)
Advogado(s): FELIPE SOUZA GALVAO (OAB:BA44342)
REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros (2)
Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891),
MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA (OAB:BA31672), MARCELO BRAZIL FERREIRA (OAB:BA8837)
DECISÃO
Vistos, etc.
Verifica-se que em petição de ID. 187861332, a parte Autora pleiteia pela suspensão do feito, por depender do julgamento de
questão relativa à “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos
ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”.
Na mesma linha, o Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1799288/PR, proferiu decisão nestes termos:
“A Segunda Segunda Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036/CPC) e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e
tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, para delimitação da