TJBA 01/07/2022 - Pág. 1594 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022
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Quarta Câmara Cível
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8039160-46.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: IG REFRIGERACAO EIRELI - EPP
Advogado(s): RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado(s):
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA POR PESSOA JURÍDICA. MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL. DEMONSTRADA DIFICULDADE FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA
GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. RECURSO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8039160-46.2021.805.0000, em que é agravante por IG
REFRIGERAÇÃO EIRELI - EPP e agravado MUNICÍPIO DE SALVADOR,
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sala das Sessões, de de 2022.
Des. Presidente
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
Procurador de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
DESPACHO
8000177-63.2020.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Eliane Santos Silva
Advogado: Monica Ribeiro Araujo (OAB:BA44757-A)
Apelado: A. J. S. D. Q.
Advogado: Monica Ribeiro Araujo (OAB:BA44757-A)
Apelante: Companhia De Seguros Previdencia Do Sul
Advogado: Laura Agrifoglio Vianna (OAB:RS18668-A)
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Companhia De Seguros Previdencia Do Sul
Advogado: Laura Agrifoglio Vianna (OAB:RS18668-A)
Apelado: Caixa Seguradora S/a
Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000177-63.2020.8.05.0080
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTES: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL e outros
Advogado(s): LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB:RS 18668-A)
APELADOS: ELIANE SANTOS SILVA e outros (3)
Advogado(s): MONICA RIBEIRO ARAUJO (OAB:BA 44757-A), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB:RS 18668-A), THACIO
FORTUNATO MOREIRA (OAB:BA 31971-A)
DESPACHO
Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, tendo em vista o interesse de incapaz, voltando-me, após.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, 29 de junho de 2022.
RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende