TJBA 04/07/2022 - Pág. 5427 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Cad 2/ Página 5427
Requerente: Em Segredo De Justiça
Advogado: Paola Souza Cafezeiro (OAB:BA49063)
Requerido: Em Segredo De Justiça
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
PROCESSO N. 8004737-25.2021.8.05.0141
REQUERENTE: MAIANA PEREIRA DOS SANTOS, JOSE CARLOS REIS DOS SANTOS
Advogado(s) do reclamante: PAOLA SOUZA CAFEZEIRO
REQUERIDO: ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO
Vistos e examinados.
Defiro a dilatação do prazo em mais 5 (cinco) dias, conforme peticionado no evento nº 12.
Expedientes necessários. Cumpra-se.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.
Jequié, BA, data do sistema.
Assinado Eletronicamente
Luís Henrique de Almeida Araújo
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
DECISÃO
8001767-18.2022.8.05.0141 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Jequié
Parte Autora: Ivonete Mendes Assis
Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Pereira Lomanto (OAB:BA6263)
Parte Re: Silvio Roberto Mendes
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001767-18.2022.8.05.0141
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
PARTE AUTORA: IVONETE MENDES ASSIS
Advogado(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO registrado(a) civilmente como MARIA DO PERPETUO
SOCORRO PEREIRA LOMANTO (OAB:BA6263)
PARTE RE: silvio roberto mendes
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Imissão de Posse com pedido de liminar proposta por IVONETE MENDES ASSIS em face de SILVIO ROBERTO MENDES.
Aduz a Autora que é proprietária do imóvel situado à Rua Taurino Bispo, n º 140, no bairro Joaquim Romão, na cidade de Jequié-BA. Narra que a despeito do seu domínio, o imóvel foi ocupado indevidamente por terceiro, acarretando-lhe prejuízos, vez que
está impedida de usar, gozar e dispor do seu bem.
Consta dos autos prova da titularidade do imóvel objeto da ação, a exemplo de certidão de inteiro teor, recibo de compra e venda,
prova de quitação de IPTU, etc.
Os documentos juntados pela autora são suficientes para comprovar a prova da propriedade.
Passo, portanto, à análise do pedido de tutela antecipada.
É possível verificar, em sede de apreciação perfunctória, a plausibilidade do direito alegado, dada a documentação comprobatória acostada e os elementos fáticos próprios da ocupação questionada.