TJBA 04/07/2022 - Pág. 6197 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
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Determino ainda que o autor, no prazo acima, corrija o valor dado à causa que deve corresponder ao proveito econômico pretendido, sendo ditado na ação revisional pelo valor anual da diferença entre o valor da pensão já fixada e o valor pretendido, nos
termos do art. 292, III, e § 3º, do CPC;
Finalmente, ainda nesta decisão, o pedido de antecipação de provas não se mostra relevante, neste momento, já que eventuais
ofícios a que requer o autor podem ser melhor examinados no contexto de posterior decisão saneadora nestes autos.
Desta decisão dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.
Ultrapassado o prazo ao autor venha o feito concluso.
SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 19 de janeiro de 2022.
MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS
INTIMAÇÃO
8001715-20.2020.8.05.0229 Guarda De Infância E Juventude
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Requerente: Rosangela Freitas Machado Rodrigues
Advogado: Maria Luisa Pinheiro Cerqueira (OAB:BA58213)
Advogado: Joseane Pereira Da Silva (OAB:BA52384)
Requerido: Andrea Cruz Anjos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001715-20.2020.8.05.0229
Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS
REQUERENTE: ROSANGELA FREITAS MACHADO RODRIGUES
Advogado(s): MARIA LUISA PINHEIRO CERQUEIRA (OAB:BA58213), JOSEANE PEREIRA DA SILVA (OAB:BA52384)
REQUERIDO: ANDREA CRUZ ANJOS
Advogado(s):
SENTENÇA
Rh.
Vistos e etc.
Trata-se de ação de guarda e em que o então menor Renato Henrique Cruz Anjos já atingira a maioridade, haja vista a data de
seu nascimento em 03 de junho de 2003, conforme carteira de identidade de ID 75872024, tendo, por essa razão, ocorrido perda
superveniente do objeto da causa.
Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Sem custas.
Com o trânsito ao arquivo e baixa.
Intime-se.
SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 16 de fevereiro de 2022.
MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS
INTIMAÇÃO
8001715-20.2020.8.05.0229 Guarda De Infância E Juventude
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Requerente: Rosangela Freitas Machado Rodrigues
Advogado: Maria Luisa Pinheiro Cerqueira (OAB:BA58213)
Advogado: Joseane Pereira Da Silva (OAB:BA52384)
Requerido: Andrea Cruz Anjos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS