TJBA 05/07/2022 - Pág. 972 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
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Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, eis que manifestamente intempestivo.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 04 de julho de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Puri¿cação da Silva
DESPACHO
8006217-26.2019.8.05.0103 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Ohara Melo Do Nascimento
Advogado: Michel De Almeida Bezerra (OAB:BA45815-A)
Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006217-26.2019.8.05.0103.1.EDCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
EMBARGADO: OHARA MELO DO NASCIMENTO
Advogado(s): MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (OAB:BA45815-A)
DESPACHO
Em atenção ao art. 1023, §2º, do CPC, intime-se o Embargado para que se manifeste no prazo de 5 dias.
P.I.
Salvador/BA, 4 de julho de 2022.
Gustavo Silva Pequeno
Juiz Substituto de 2º Grau - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Puri¿cação da Silva
DESPACHO
8066547-04.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Salvador
Apelado: J. C. A. D. S. F.
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Tania Reis Franca
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8066547-04.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s):
APELADO: J. C. A. D. S. F. e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Tratando-se de processo que envolve interesse de menor, concedo vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para que se manifeste no prazo de 30 dias.