TJBA 08/07/2022 - Pág. 2895 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Cad 2/ Página 2895
Decisão: Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e, por consequência, encaminhem-se os autos para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, art. 64, do Código de Ritos. Façam-se
as anotações de estilo. Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
0005778-22.2002.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Interessado: Teomar Solidade Junior
Advogado: Alexandre Brandao Lima (OAB:BA10785)
Autor: Município De Feira De Santana
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
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CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste
processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de
maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as
peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe,
e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos
internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
0005778-22.2002.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Interessado: Teomar Solidade Junior
Advogado: Alexandre Brandao Lima (OAB:BA10785)
Autor: Município De Feira De Santana
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo: 0005778-22.2002.8.05.0080.
Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes].
Autor(a): Município de Feira de Santana.
Ré(u): Teomar Solidade Junior.
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista dos autos às partes, para tomar ciência do retorno dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de 05
(cinco) dias.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8005685-53.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Silvia Rosana Souza Barreto
Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475)