TJBA 08/07/2022 - Pág. 3191 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Cad 2/ Página 3191
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS
PÚBLICOS DE GUANAMBI
Processo: INVENTÁRIO n. 0501998-70.2014.8.05.0088
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INVENTARIANTE: JULIETA ALVES RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s): RODRIGO PEREIRA MORAES (OAB:BA36702), WESLEY COSTA SOUZA (OAB:BA53596), JOSE MAURICIO
SANTOS SOUZA (OAB:BA53569)
REQUERIDO: JAIMME VIVEIRO RIBEIRO
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de Inventário, ajuizado por JULIETA ALVES RIBEIRO (Inventariante) e demais herdeiros de ADELINA ALVES RIBEIRO
e JAIME VIVEIRO RIBEIRO, conforme documentos de ID. 156593440.
Os falecidos deixaram um único bem a ser inventariado, qual seja, um imóvel urbano, localizado na Rua 13 de maio, centro,
Guanambi/BA, CEP 46430-000, inscrito no livro de nº 62, fls. V 193, com área total de 10x30m, avaliado pela Fazenda Estadual
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil).
No ID. 191614850, foi juntada escritura pública de cessão de direitos hereditários do imóvel.
Nos ID’s nº 156593569, 156593570, 156593571, 191614841, 191614843, 191614845 e 191614846, foram anexados partilha de
bens entre os herdeiros, certidões negativas e pagamento de imposto junto a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o presente Inventário para
ADJUDICAR à JOÃO ARAÚJO BASTOS, cessionário dos direitos hereditários de todos os herdeiros do espólio de ADELINA
ALVES RIBEIRO e JAIME VIVEIRO RIBEIRO, consoante ID. 191614850, o único bem deixado ela falecida, qual seja, um imóvel
urbano, localizado na Rua 13 de maio, centro, Guanambi-BA, CEP 46430-000, inscrito no livro de nº 62, fls. V 193, com área
total de 10x30m.
Sem custas, face ao benefício da Gratuidade de Justiça anteriormente deferido nos autos.
Transitada em julgado esta sentença, ouça-se a Fazenda Pública Estadual sobre os tributos recolhidos, nos termos do § 2º do
artigo 659 do Código de Processo Civil.
Em seguida, expeça-se carta de adjudicação, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Cumpra-se.
Publique-se. Intimem-se.
GUANAMBI-BA, 6 de julho de 2022.
JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS
PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001761-10.2021.8.05.0088 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Guanambi
Autor: B. T. P. P.
Advogado: Tarcisio Da Silva Flores (OAB:BA50791)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Autor: S. S. L. P.
Advogado: Tarcisio Da Silva Flores (OAB:BA50791)
Autor: L. T. P.
Advogado: Tarcisio Da Silva Flores (OAB:BA50791)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
- CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected]
PROCESSO: 8001761-10.2021.8.05.0088
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)