TJBA 12/07/2022 - Pág. 2317 - CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134- Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Cad 3/ Página 2317
José Onofre Alves Junior
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
DESPACHO
8000176-06.2022.8.05.0243 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Seabra
Requerente: J. X. S.
Advogado: Angelo Rizzo Junior (OAB:BA32944)
Requerente: J. X. S.
Advogado: Angelo Rizzo Junior (OAB:BA32944)
Requerente: Gildeci Gomes Xavier
Advogado: Angelo Rizzo Junior (OAB:BA32944)
Requerido: Juscelio Alves Da Silva
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
________________________________________
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000176-06.2022.8.05.0243
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
REQUERENTE: J. X. S. e outros (2)
Advogado(s): ANGELO RIZZO JUNIOR (OAB:BA32944)
REQUERIDO: JUSCELIO ALVES DA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO
À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao
princípio constitucional da razoável duração do processo.
Defiro a assistência judiciária gratuita.
Inicialmente, concedo o benefício da assistência judiciária. Ressalvada a possibilidade de revogação ao final do processo com
o recebimento do valor.
Oficie-se o INSS para informar, no prazo de 10 dias, se a falecido deixou dependentes habilitados perante a Previdência Social
e, havendo saldo remanescente a receber, qual o seu valor atualizado.
Intimem-se os autores, para que promovam a juntada de declaração firmada por ela, com firmas reconhecidas e sob as penas
da lei, acerca da inexistência de bens que ensejem a abertura de inventário ou arrolamento, bem como de outros herdeiros do
falecidos.
Seabra (BA), 22/06/2022 .
José Onofre Alves Junior
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
INTIMAÇÃO
8000958-13.2022.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Seabra
Autor: Eriene De Oliveira Rodrigues
Advogado: Juliana Lemos Santos (OAB:BA54654)
Advogado: Bruno Nunes Da Silva (OAB:BA45334)
Reu: Contactamax Servicos De Telemarketing Ltda
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS
Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000
Contatos: (75) 3331 1510 - [email protected]
Processo nº 8000958-13.2022.8.05.0243, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: ERIENE DE OLIVEIRA RODRIGUES