TJBA 12/07/2022 - Pág. 5066 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Cad 2/ Página 5066
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003116-05.2021.8.05.0137
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
REQUERENTE: ALAIDE DOS SANTOS ALVES
Advogado(s):
REQUERIDO: REINALDO REGINALDO ALVES
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a parte autora, pela Defensoria Pública, para, no prazo de 30 dias, emendar a inicial, a fim de:
a) Corrigir o valor dado à causa;
c) Informar quem está na posse e administração dos bens do espólio, atualmente;
Na mesma oportunidade, deverá a parte autora colacionar aos autos a certidão acerca da inexistência de testamento deixado
pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados.
Com a manifestação ou decorrido o prazo, após certificado, retornem os autos conclusos para despacho inicial.
JACOBINA/BA, 27 de junho de 2022.
RODOLFO NASCIMENTO BARROS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8002051-38.2022.8.05.0137 Arrolamento Sumário
Jurisdição: Jacobina
Requerente: Carla Oliveira Santos
Advogado: Tereza Cristina Silva De Melo (OAB:BA58642)
Requerente: Claudia Oliveira Santos Silva
Advogado: Tereza Cristina Silva De Melo (OAB:BA58642)
Requerente: Ivaneide Oliveira Santos
Advogado: Tereza Cristina Silva De Melo (OAB:BA58642)
Requerente: Olivia Rosa Dos Santos
Advogado: Tereza Cristina Silva De Melo (OAB:BA58642)
Requerente: Vanete Oliveira De Souza
Advogado: Tereza Cristina Silva De Melo (OAB:BA58642)
Requerente: Verci Oliveira Santos Silva
Advogado: Tereza Cristina Silva De Melo (OAB:BA58642)
Requerido: Claudemiro De Oliveira Borges
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8002051-38.2022.8.05.0137
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
REQUERENTE: CARLA OLIVEIRA SANTOS e outros (5)
Advogado(s): TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO (OAB:BA58642)
REQUERIDO: CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA BORGES
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a parte autora, por sua advogada, para, no prazo de 15 dias úteis, emendar a petição inicial, a fim de:
a) Corrigir o valor dado à causa;
b) Descrever os bens que compõem o espólio, informando, pelo menos, o endereço dos imóveis e a identificação do veículo;
c) apresentar certidão de casamento do falecido.
d) comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, a fim de que seja apreciado o pedido de Justiça Gratuita, colacionando comprovante de renda atual e declaração de bens referente ao último exercício.
Na mesma oportunidade, deverá a parte autora colacionar aos autos a certidão acerca da inexistência de testamento deixado
pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados.
Com a manifestação ou decorrido o prazo, após certificado, retornem os autos conclusos para despacho inicial.
JACOBINA/BA, 27 de junho de 2022.
RODOLFO NASCIMENTO BARROS