TJBA 14/07/2022 - Pág. 367 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
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A presente representação restou conclusa.
Em virtude do decreto judiciário nº 475, de 1º de julho de 2022, e da portaria nº CGJ - 293/2022 - GSEC, publicados nos dias
4 e 6 do corrente, respectivamente, passo à análise.
Inicialmente, à SERP para que retifique o polo ativo da demanda, o qual corresponde a advogada Claudia Rejane de Lima.
Após consulta dos feitos nºs. 0305477-93.2013.8.05.0022 e 0305477-93.2013.8.05.0022 no sistema eletrônico SAJ, observase que as demandas encontram-se conclusas para despacho desde 17 de dezembro de 2019.
À vista disso, notifique-se o (a) magistrado (a) titular, auxiliar ou substituto (a) legal da unidade judicial, a fim de que se
manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do quanto alegado neste procedimento, informando, outrossim, sobre o
andamento do referido processo.
A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link: https://corregedoria.pje.jus.br).
Serve o presente, por cópia, como ofício.
Publique-se.
Salvador, 12 de julho de 2022.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
CGJR 03.3
Processo n°: 0001431-40.2022.2.00.0805
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO (TJSE)
REPRESENTADO: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO
PÚBLICO - CAMAÇARI - TJBA________________________________________
DESPACHO/OFÍCIO
Ante a ausência de manifestação, reitere-se o despacho retro.
A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link: https://corregedoria.pje.jus.br).
Serve o presente, por cópia, como ofício.
Publique-se.
Salvador, 12 de julho de 2022.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
CGJR 03.3
Processo n°: 0000899-66.2022.2.00.0805
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Questões Funcionais]
REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA________________________________________
DESPACHO/OFÍCIO
À vista dos esclarecimentos prestados pelo atual Chefe do Núcleo Central de Licitações, Antonio Henrique Sampaio Garcia,
em ID nº. 1699404, notifique-se a SEAD para, querendo, se manifestar a respeito das informações bem como para acostar
cópia do processo TJ-COI-2019/14457, no prazo de 10 (dez) dias, considerando a alegação de que aquele feito trata da
“denúncia da empresa Sigma Dataserv Informática S/A junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE/BA, alegando
indícios de irregularidades na contratação da empresa Topos Informática Ltda e na licitação referente ao Pregão Eletrônico
n° 052/2018.”.
Empresto ao presente força de ofício.
Publique-se.
Salvador, 12 de julho de 2022.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
CGJR 03.2