TJBA 27/07/2022 - Pág. 5280 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022
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dos Servidores Públicos Estaduais - Intime-se a parte autora para tomar ciência do DAJE acostado à fls. retro e proceder ao
pagamento, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa e protesto judicial.
ADV: JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB 872B/BA) - Processo 0502208-25.2015.8.05.0141 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQTE.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO SEMIARIDO DA BAHIA LTDA - EXECDO.: CLEONICE LEAL ALMEIDA – EPP e outro - Intimação da parte autora para tomar ciência e se manifestar em 15 (quinze)
dias sobre a certidão negativa de fls. retro, prestando informações válidas à consecução do processo, sob pena de conclusão
dos autos para extinção.
ADV: ARIANE BARBOSA ALVES (OAB 24666/BA) - Processo 0502380-93.2017.8.05.0141 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: JOÃO GOMES DA SILVA - REQUERIDA: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias acerca da contestação fls dos autos.
ADV: ARIANE BARBOSA ALVES (OAB 24666/BA) - Processo 0502380-93.2017.8.05.0141 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: JOÃO GOMES DA SILVA - REQUERIDA: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, etc. Considerando a inexistência de perito ortopedista na unidade, com intuito de promover o andamento do feito, DETERMINO: Oficie-se ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NAT/JUS, para que emita nota técnica acerca da necessidade
e a urgência da presente demanda, cujo prazo para manifestação fixo em 5 (cinco) dias, devendo o cartório encaminhar cópia
dos autos ao referido núcleo. Atribuo ao presente despacho força de mandado e ofício. Após resposta, voltem-me conclusos para
decisão de urgência.
ADV: ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (OAB 67802/BA) - Processo 0503477-94.2018.8.05.0141 - Execução de Alimentos - Alimentos - REQUERENTE: S. de J. S. - REQUERIDO: J. C. F. - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485 do CPC.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8002190-75.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Patricia De Souza Moreira
Advogado: Otavio Jose Duarte Junior (OAB:BA19929)
Reu: Emanuelle Dias Santos
Reu: Alexia Silva Santos
Interessado: Taiane Dos Santos Dias
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002190-75.2022.8.05.0141
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
AUTOR: PATRICIA DE SOUZA MOREIRA
Advogado(s): OTAVIO JOSE DUARTE JUNIOR (OAB:BA19929)
REU: EMANUELLE DIAS SANTOS e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ajuizada por PATRICIA DE SOUZA MOREIRA em face de EMANUELLE DIAS SANTOS e ALEXIA SILVA SANTOS, menores impúberes, representadas por sua genitora
TAIANE DOS SANTOS DIAS, todos qualificados nos autos.
Instada a se manifestar, a parte Autora comprovou que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo,
juntando, para tanto, a petição retro e demais documentos que a acompanham.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório do necessário. Pronuncio-me:
1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, na forma prevista no art. 98 e 99 do Código de Processo Civil –
CPC, uma vez que os documentos colacionados ao feito indicam que a parte autora não possui condições financeiras para arcar
com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.