TJBA 01/08/2022 - Pág. 620 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8040130-09.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Icone Sc Comercial Importadora E Exportadora Ltda
Advogado: Raquel De Amorim (OAB:SC29344)
Impetrante: Welttec Comercial Importadora E Exportadora Ltda
Advogado: Raquel De Amorim (OAB:SC29344)
Impetrante: Welttec Comercial Importadora E Exportadora Ltda
Advogado: Raquel De Amorim (OAB:SC29344)
Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia - Sat
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8040130-09.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros (2)
Advogado(s): RAQUEL DE AMORIM (OAB:SC29344)
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA
BAHIA - SAT
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se o Impetrante para se manifestar acerca da intervenção e informações prestadas, querendo.
Recolhidas as custas, contados e preparados, voltem os autos conclusos para sentença.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de julho de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3107, 30/05/2022 Cad.1, Pág. 5/7)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8040130-09.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Icone Sc Comercial Importadora E Exportadora Ltda
Advogado: Raquel De Amorim (OAB:SC29344)
Impetrante: Welttec Comercial Importadora E Exportadora Ltda
Advogado: Raquel De Amorim (OAB:SC29344)
Impetrante: Welttec Comercial Importadora E Exportadora Ltda
Advogado: Raquel De Amorim (OAB:SC29344)
Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia - Sat
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: salvador11vfazpub@tjba jus br / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8040130-09.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Contribuições]
Parte Ativa: IMPETRANTE: ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, WELTTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, WELTTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA