TJBA 03/08/2022 - Pág. 20 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
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DECISÕES EXARADAS PELO DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
TJ-ADM-2022/39916 - ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Vistos.
Nos termos do entendimento esposado pelo douto Órgão consultivo e das informações da Senhora Chefe de Gabinete,
determino a expedição de ato para colocar a servidora Isabel Cristina Freitas de Almeida à disposição da Justiça Eleitoral,
com fulcro no art. 30, inciso XIII, e no art. 365 do Código Eleitoral, c/c o art. 2º, § 1º, da Lei nº 6.999/82, art. 94-A, II, da Lei n.
9.504/1997 e o art. 4º da Resolução TRE/BA n. 20/2020.
Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos.
TJ-ADM-2022/39362 - IVANESSA DOS SANTOS MEIRELLES
Vistos.
Nos termos do pronunciamento da Consultoria Jurídica da Presidência (fls. 17/33) e das informações da Senhora Chefe de
Gabinete, determino a expedição de ato para colocar a servidora Ivanessa dos Santos Meirelles à disposição da Justiça
Eleitoral, com fulcro no art. 30, inciso XIII, e no art. 365 do Código Eleitoral, c/c o art. 2º, § 1º, da Lei nº 6.999/82, art. 94-A, II, da
Lei n. 9.504/1997 e o art. 4º da Resolução TRE/BA n. 20/2020.
Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos.
TJ-ADM-2022/01374 - ACASSIO DA SILVA CUNHA
Vistos.
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais pelo não referendo da Portaria objeto do presente feito,
determino o arquivamento dos autos.
TJ-ADM-2021/13153 - ACASSIO DA SILVA CUNHA
Vistos.
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais pelo não referendo da Portaria objeto do presente feito,
determino o arquivamento dos autos.
TJ-ADM-2020/10369 - ADILSON BARBOSA FARIAS
Vistos.
Diante da manifestação da Assessoria Jurídica da Corregedoria das Comarcas do Interior e das informações prestadas
pela Chefe de Gabinete da Presidência, determino que os autos sejam encaminhados à Secretaria de Gestão de Pessoas
para anotações, com a ressalva de que a substituição não terá repercussões financeiras.
TJ-ADM-2020/29296 - ADILSON BARBOSA FARIAS
Vistos.
Diante da manifestação da Assessoria Jurídica da Corregedoria das Comarcas do Interior e das informações prestadas
pela Chefe de Gabinete da Presidência, determino que os autos sejam encaminhados à Secretaria de Gestão de Pessoas
para anotações, com a ressalva de que a substituição não terá repercussões financeiras.
TJ-ADM-2022/00630 - ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais e das informações da Chefe de Gabinete da Presidência,
DEFIRO o pagamento correspondente à gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), no período de 10/01/2022
a 19/01/2022, com fundamento no art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010, com redação alterada pelo art. 1º da Lei Estadual
n. 13.806/2017, no art. 78 da Lei Estadual n. 6.677/1994, assim como no Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 15/2018.
Encaminhem-se à Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências pertinentes, adotando-se as cautelas necessárias
à verificação de eventuais verbas incompatíveis ou duplicidade de pagamento, observando-se, também, a disponibilidade
orçamentária e financeira deste Tribunal de Justiça.
TJ-ADM-2021/01178 - AGNALDO DE SOUZA PEREIRA
Vistos.
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais pelo não referendo da Portaria objeto do presente feito,
determino o arquivamento dos autos.
TJ-ADM-2021/15366 - AIRON DE SOUZA SANTOS
Vistos.
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais pelo não referendo da Portaria objeto do presente feito,
determino o arquivamento dos autos.
TJ-ADM-2021/08543 - ALEX SANTOS CORREIA
Vistos.
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais pelo não referendo da Portaria objeto do presente feito,
determino o arquivamento dos autos.