TJBA 03/08/2022 - Pág. 367 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
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Interessado: Sidiney Santana Costa
Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260)
Advogado: Meg Lima Da Cunha (OAB:BA34847)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0063871-06.2011.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTERESSADO: Josafa Mota de Almeida e outros (9)
Advogado(s): ANDRE CALHEIRA MENEZES (OAB:BA31260), MEG LIMA DA CUNHA (OAB:BA34847), WAGNER VELOSO
MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO registrado(a) civilmente como RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
A parte ré ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, por meio do seu procurador, apresenta impugnação ao
cumprimento de sentença nos termos do art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil nestes autos de ação judicial movida
por AMILTON SANTOS DA SILVA, ANCELMO BARBOSA DE MIRANDA, GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA, JAIME FERREIRA
DOS SANTOS, PAULO CESAR DA CRUZ, SIDINEY SANTANA COSTA, SIDNEY PIRES SOARES DE MENEZES, CESAR DOS
SANTOS SILVA e ELIZALDO SIMÕES DE OLIVEIRA.
Em sua impugnação, a parte ré alega excesso de execução (art.535,IV do Código de Processo Civil), impugnando os cálculos
apresentados pela parte autora, com base nos argumentos que desenvolve em seu arrazoado, informando qual seria o valor que
entende devido, apresentado a respectiva memória de cálculo (ID 174193174 e 174193175).
Os autores AMILTON SANTOS DA SILVA, ANCELMO BARBOSA DE MIRANDA, GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA, JAIME FERREIRA DOS SANTOS, PAULO CESAR DA CRUZ e SIDINEY SANTANA COSTA, SIDNEY PIRES SOARES DE MENEZES
intimados para se manifestarem sobre a impugnação noticiaram expressamente concordar com a impugnação apresentada pela
parte ré, pugnando pela homologação dos cálculos apresentados na impugnação (ID 174193192 e 174193197).
A parte autora CESAR DOS SANTOS SILVA não foi intimada para manifestar-se sobre a impugnação.
Já quanto ao pedido de cumprimento de sentença da parte autora ELIZALDO SIMÕES DE OLIVEIRA a parte ré ainda não foi
intimada para apresentar impugnação.
Breve síntese.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO.
I
Tendo em vista a concordância dos autores AMILTON SANTOS DA SILVA, ANCELMO BARBOSA DE MIRANDA, GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA, JAIME FERREIRA DOS SANTOS, PAULO CESAR DA CRUZ, SIDINEY SANTANA COSTA, SIDNEY PIRES
SOARES DE MENEZES com os cálculos constantes da impugnação apresentados pela parte ré, cujo valor fixado perfaz o total
devido em R$16.220,01(....), há de se reconhecer a procedência da impugnação apresentada.
Com efeito, a divisão do valor reconhecido se faz da seguinte forma (ID 174193175) :
A) soma de R$16.220,01 (...), individuando-se a quantia, que delimita o valor devido aos autores da seguinte forma:
CredorValor (R$)
PAULO CESAR DA CRUZ1.915,15
GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA1.915,15
AMILTON SANTOS DA SILVA1.915,15
ANCELMO BARBOSA DE MIRANDA1.915,15
JAIME FERREIRA DOS SANTOS1.915,15
SIDINEY SANTANA COSTA1.915,15
SIDNEY PIRES SOARES DE MENEZES1.915,15
ADVOGADO DA PARTE AUTORA863,58
Esses valores estão líquidos e devem ser atualizados a partir de 30.10.2017, data do cálculo apresentado e que foi objeto do
acordo (ID 174193175).
II
Em relação ao exequente CESAR DOS SANTOS SILVA, o mesmo não se manifestou a respeito da impugnação apresentada
pelo Estado da Bahia.
Por conseguinte, intime-se essa parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada
pelo Estado da Bahia (IDs 174193174 e 174193175).
III