TJBA 03/08/2022 - Pág. 5931 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
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ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0511259-28.2018.8.05.0150 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDA.: VINALVA MARIA BARRETO BARBOSA - Intime-se o
executado para recolhimento das custas judiciais.
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0511703-95.2017.8.05.0150 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDA.: ANA SELMA ALMEIDA SANTOS e outro - Intime-se
o executado para recolhimento das custas judiciais.
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0512994-96.2018.8.05.0150 - Execução Fiscal
- Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDO.: AYLTON MANOEL SIMAS - Intime-se o executado
para recolhimento das custas judiciais.
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0513202-80.2018.8.05.0150 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDO.: EDUARDO LUIS DE SOUZA ORNELAS - Intime-se
o executado para recolhimento das custas judiciais.
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0513383-18.2017.8.05.0150 - Execução Fiscal
- Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDA.: EDMARA CERQUEIRA SANTOS - Intime-se o executado para recolhimento das custas judiciais.
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0514494-37.2017.8.05.0150 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDO.: PMV PARTICIPACOES LTDA - Intime-se o executado
para recolhimento das custas judiciais.
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0514808-46.2018.8.05.0150 - Execução Fiscal
- Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDA.: LIDIANE DE SANTANA FREITAS - Intime-se o
executado para recolhimento das custas judiciais.
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0516394-55.2017.8.05.0150 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDO.: RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS - Intime-se o
executado para recolhimento das custas judiciais.
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0516397-10.2017.8.05.0150 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDO.: EMILY CALMON LONDERO - Intime-se o executado
para recolhimento das custas judiciais.
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0517215-59.2017.8.05.0150 - Execução Fiscal
- Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDO.: VALDO TOSTA DOS SANTOS - Intime-se o executado para recolhimento das custas judiciais.
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0517459-85.2017.8.05.0150 - Execução Fiscal
- Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDO.: CLAUDER FREDERICO PONTE - Intime-se o executado para recolhimento das custas judiciais.
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0518117-12.2017.8.05.0150 - Execução Fiscal
- Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDO.: CLEMERSON CARNEIRO ALMEIDA - Intime-se o
executado para recolhimento das custas judiciais.
ADV: ANDREI SCHRAMM DE ROCHA (OAB 16178/BA) - Processo 0700536-10.2011.8.05.0150 - Execução Fiscal - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - EXEQTE.: UNIÃO - EXECDO.: PAULO EMANUEL DE OLIVEIRA FERRAZ ME - Intime-se o executado para recolhimento das custas judiciais.
ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 16549/BA) - Processo 0700887-80.2011.8.05.0150 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQTE.: UNIÃO - EXECDO.: CONTATO REPRESENTAÇÃO LTDA - Intime-se o executado
para recolhimento das custas judiciais.
ADV: LARA RANGEL OLIVEIRA (OAB 38789/BA), ERMIRO FERREIRA NETO - Processo 0701091-27.2011.8.05.0150 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQTE.: UNIÃO - EXECDO.: GASH INDUSTRIAL DE EPS LTDA - Intime-se o executado para recolhimento das custas judiciais.
ADV: JOSÉ SOUZA PIRES (OAB 9755/BA) - Processo 0701171-88.2011.8.05.0150 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQTE.: UNIÃO - EXECDO.: MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO - Sendo que o parcelamento de dívidas
fiscais por se só, não tem o condão de extinguir execuções fiscais e por todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Defiro o requerimento formulado pelo Exequente e determino a suspensão do processo no prazo de 1 (um) ano,
nos termos do art. 151, VI do CTN.