TJBA 04/08/2022 - Pág. 6543 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 6543
Advogado: Demilson Lima De Jesus (OAB:BA17701)
Requerente: Joicenely Oliveira De Santana
Advogado: Demilson Lima De Jesus (OAB:BA17701)
Requerente: Josiele Oliveira De Santana
Advogado: Demilson Lima De Jesus (OAB:BA17701)
Requerente: Icaro Araujo De Santana
Advogado: Demilson Lima De Jesus (OAB:BA17701)
Requerente: J. M. S.
Advogado: Demilson Lima De Jesus (OAB:BA17701)
Requerente: J. M. S.
Advogado: Demilson Lima De Jesus (OAB:BA17701)
Requerente: L. M. S.
Advogado: Demilson Lima De Jesus (OAB:BA17701)
Requerente: Eliezer Rodrigues De Santana
Advogado: Demilson Lima De Jesus (OAB:BA17701)
Requerente: F. M. D. S.
Advogado: Demilson Lima De Jesus (OAB:BA17701)
Requerente: D. B. S. D. S.
Advogado: Demilson Lima De Jesus (OAB:BA17701)
Requerente: Elielson Luz De Santana
Requerente: Francine Moreno De Santana
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 0001310-38.2012.8.05.0250
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
REQUERENTE: ELIELSON LUZ DE SANTANA e outros (25)
Advogado(s): DEMILSON LIMA DE JESUS (OAB:BA17701)
REQUERIDO: (falecido) Eliezer Rodrigues de Santana
Advogado(s):
SENTENÇA
Os autos em epígrafe versam sobre ação ajuizada no ano de 2012, a qual se encontra paralisado há mais de 7 anos por desídia
da parte interessada.
As parte autoras, intimadas para promover o andamento do feito, deixaram transcorrer “in albis” o prazo.
Sabe-se que, de acordo com o Código de Processo Civil, é dever das partes adotar as providências que lhe são cabíveis para
impulsionar o feito.
Deste modo, dispõe o art. 485 do CPC.
Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando:
(...)
II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Diante do exposto, com base no art. 485, II e III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
e determino que, certificado o transito e julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se e intime-se.
SIMÕES FILHO/BA, 12 de julho de 2022.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
G. - A.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
SENTENÇA
8013121-38.2021.8.05.0250 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Simões Filho
Autor: A. S. D. C.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Reu: J. S. L.