TJBA 08/08/2022 - Pág. 1085 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Cad 1 / Página 1085
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Gessica Jesus Silva
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Gilvanete Domingos Oliveira
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Gleisse Oliveira Silva
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Janaina Nascimento Almeida
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Jucelia Jesus Da Silva
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Jucilene Pereira De Franca
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Karoline De Souza Silva
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Luana Conceicao Benevides
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Luciano Gualberto De Sousa
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Neuraei Pereira Dos Passos
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Patricia Soares Dos Santos
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Paulina Santos Alves
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Raquel Lemes Dos Santos Castro
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Rita De Cassia Magalhaes Santos
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Valdineia Da Silva Conceicao
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Vilma Aparecida De Souza Ferreira
Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146)
Espólio: Edezio Nunes Bastos
Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767)
Espólio: Municipio De Brejolandia
Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8003524-82.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
ESPÓLIO: EDEZIO NUNES BASTOS e outros
Advogado(s): FABIO DA SILVA TORRES, FABIO DA SILVA TORRES
ESPÓLIO: ADRYLEYA COSTA PINTO e outros (33)
Advogado(s):UILSON PACHECO DE DEUS
ACORDÃO
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. LIMINAR PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO AO CARGO.
CABIMENTO PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 995 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8003524-82.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv, em que figuram como agravante MUNICIPIO DE BREJOLANDIA e outros e como apelada ADRYLEYA COSTA PINTO e outros (33).
ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
EMENTA