TJBA 08/08/2022 - Pág. 191 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 191
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
(Antiga 14ª VARA DE FAMÍLIA)
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Fórum das Famílias, Salas: 215, 216, 217 e 218 - Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora/Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.040-310
/ E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 0569110-84.2018.8.05.0001
Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432)
EXEQUENTE: DAYLA DE CARVALHO FERREIRA, WELTON CARVALHO DA ENCARNAÇÃO
EXECUTADO: ELTON LUIZ FERREIRA DA ENCARNACAO
Advogado(s) do reclamado: OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL, MARIA CONSUELO PINHO MEDAUAR COUTINHO, GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES
1. O Réu apresentou impugnação sob o fundamento de que não pagou por não possuir condições financeiras para contribuir com
a manutenção de seus filhos menores, em razão de doença que lhe tirou a capacidade laboral. Para prova da sua incapacidade
apresentou relatório médico.
2. Os Exequentes se manifestaram sob a impugnação.
3. A impugnação não merece procedência. O Executado é capaz, tem profissão definida pois pescador e, assim vem se sustentando e a nova família que constituiu com os rendimentos de sua profissão. Vê-se que o relatório médico não informa da existência de incapacidade laboral o que lhe permitiria a recebimento de seguro oficial.
Inexistindo prova da incapacidade, o débito subsiste.
Determino que se proceda a penhora on line . Oficie-se o INSS para que informe se o Executado recebe proventos de natureza
previdenciária ou assistencial.
SALVADOR 2 de agosto de 2022.
Maria das Graças Hamilton
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0320308-44.2015.8.05.0001 Execução De Alimentos Infância E Juventude
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: M. A. B. S.
Terceiro Interessado: A. L. S. B.
Terceiro Interessado: D. P. D. E. D. B.
Executado: J. L. S. S.
Advogado: Artur Jose Pires Veloso (OAB:BA6338)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
(Antiga 14ª VARA DE FAMÍLIA)
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Fórum das Famílias, Salas: 215, 216, 217 e 218 - Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora/Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.040-310
/ E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 0320308-44.2015.8.05.0001
Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432)
EXEQUENTE: MATEUS ADNAN BRAGA SANTOS
EXECUTADO: JORGE LUIZ SILVA SANTOS