TJBA 08/08/2022 - Pág. 2010 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153- Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 2010
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000427-98.2021.8.05.0262
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
REQUERENTE: MARIA JOSE DE JESUS
Advogado(s): GILMAR DIAS LEITE (OAB:BA58177)
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s):
SENTENÇA
ATRIBUO A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento
Vistos, etc.
1 RELATÓRIO
Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL proposta por MARIA JOSÉ DE JESUS em face do BANCO DO BRASIL.
Posteriormente, em petição, a parte autora requereu a desistência da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII, CPC (ID 187292300).
Não houve a apresentação da contestação.
É o que importa relatar. Decido.
2 FUNDAMENTAÇÃO
Segundo o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.
Exige-se o consentimento da parte adversa apenas quando oferecida a contestação (art. 485, § 4º, CPC).
A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença (art. 485, § 5º, CPC) e só produzirá efeitos após homologação judicial (art.
200, parágrafo único, CPC).
Cumpre salientar, ademais, que, proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido,
as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu, ao passo em que, sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu (art. 90, caput e parágrafo único, CPC).
3 DISPOSITIVO
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485,
inciso VIII do Código de Processo Civil.
Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte que desistiu. Sem condenação em honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Uauá/BA, data da assinatura eletrônica.
DIONE CERQUEIRA SILVA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
INTIMAÇÃO
8000264-89.2019.8.05.0262 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Uauá
Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913)
Reu: Cleunaides Dias De Almeida
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE UAUÁ / BAHIA
VARA CÍVELAÇÃO: [Alienação Fiduciária]
PROCESSO Nº.:8000264-89.2019.8.05.0262
AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REU: CLEUNAIDES DIAS DE ALMEIDA
ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO/ OFÍCIO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento
Vistos, etc...
Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR formulado por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A, por meio de advogado constituído, em face de CLEUNAIDES DIAS DE ALMEIDA, todos já qualificados nos
autos, pelos fatos e fundamentos constantes a exordial.
A inicial foi instruída com os documentos necessários à propositura da presente ação.
Através da petição acostada aos autos (ID.27175223), a parte autora requereu a desistência da ação com o consequente desbloqueio
do bem.
É o breve relatório. Decido.
O pedido de desistência da ação implica na extinção do feito consoante autoriza o artigo 487, inciso VIII, do Código de Processo Civil
No caso sub examine, a parte ré não foi citada para compor a lide, não se mostrando necessária, portanto, sua concordância com o
pedido autoral.
Em razão do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. Em consequência, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO a extinção do presente
processo sem julgamento do mérito.
Recolham-se eventuais custas remanescentes.