TJBA 09/08/2022 - Pág. 791 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 791
Embargado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0308634-30.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EMBARGANTE: Banco Finasa Sa
Advogado(s):
EMBARGADO: Estado da Bahia
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de embargos à execução fiscal cujos pedidos foram julgados improcedentes, nos termos da sentença de id. 204837116.
Processado o recurso de apelação, a decisão foi mantida, nos termos do acórdão de id. 215783925 e certidão de trânsito em
julgado, id. 215783933.
Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia.
Na hipótese de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de pagar quantia, deve o requerente proceder em conformidade com o artigo 523 e seguintes ou artigo 534 e seguintes do CPC.
Nada requerido, arquive-se com baixa.
Esta decisão tem força de mandado e ofício.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de julho de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3107, 30/05/2022 Cad.1, Pág. 5/7)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8104256-68.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Sobral & Filhos Comercio De Combustiveis Ltda
Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972)
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Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972)
Reu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8104256-68.2022.8.05.0001