TJBA 22/08/2022 - Pág. 660 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
0538680-86.2017.8.05.0001 Remessa Necessária Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Recorrido: Estado Da Bahia
Recorrido: Vicente Nogueira Cruz
Advogado: Jose Benedito Brasil Filho (OAB:BA7356-A)
Advogado: Igor Domingues Stefanelli (OAB:BA32557-A)
Juizo Recorrente: Juiz De Direito Da 7ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0538680-86.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
JUIZO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):
RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s): IGOR DOMINGUES STEFANELLI (OAB:BA32557-A), JOSE BENEDITO BRASIL FILHO (OAB:BA7356-A)
DESPACHO
Encaminhem os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 19 de agosto de 2022.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
8026624-66.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda
Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB:SP126258-A)
Advogado: Maria Isabel De Almeida Alvarenga (OAB:SP130609-A)
Embargado: Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda
Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB:SP126258-A)
Advogado: Maria Isabel De Almeida Alvarenga (OAB:SP130609-A)
Embargante: Atual Participacoes Ltda
Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8026624-66.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: ATUAL PARTICIPAÇÕES LTDA
Advogado(s): WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA registrado(a) civilmente como WELLINGTON OSÓRIO MODESTO
E SILVA (OAB:BA23597)
EMBARGADO: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e outros
Advogado(s): MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB:SP130609-A), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB:SP126258-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração em face de Decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 8026624-66.2022.8.05.0000.