TJBA 22/08/2022 - Pág. 719 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022
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Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Iracema Alves Martins
Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A)
Advogado: Mayana Vieira De Matos (OAB:BA24340-A)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Raimundo Alves Martins
Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A)
Advogado: Mayana Vieira De Matos (OAB:BA24340-A)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Eliudes Teixeira Martins
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Maria Feitosa Pires Martins
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Joventile Leonato Da Silva
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Luzia Da Silva Martins
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Apelante: Ilda Leonato Da Silva
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Apelante: Aloisio Leonato Da Silva
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Maria Teixeira Pereira
Advogado: Gutemberg Souza Passos Filho (OAB:BA52017-A)
Advogado: Alex Rosa Ornelas (OAB:BA25103-A)
Apelante: Almerindo Saores Pereira
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Bernarda Teixeira Martins
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Filemon Soares Martins
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Elmailha Teixeira Martins Santos
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Frederico Alves Dos Santos
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Otimario Soares Martins
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Maria Francisca Viana Martins
Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Apelante: Evilásio Teixeira Martins
Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP1218420A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000378-37.2011.8.05.0201
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS e outros (24)
Advogado(s): DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (OAB:PE41776-A), CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA
RAMOS JUNIOR (OAB:BA25773-A), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB:SP1218420A), ESPOLIO DE ALOYSIO SOARES