TJBA 25/08/2022 - Pág. 6218 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 6218
Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB:PE34676)
Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789)
Intimação:
ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected]
PROCESSO Nº 8013104-79.2019.8.05.0150
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução]
AUTOR: WESLEY PAULO ALVES MONTEIRO
REU: LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., ALPHAVILLE URBANISMO S/A
SENTENÇA
Trata-se de ação envolvendo as partes acima mencionadas, cujas partes transacionaram antes de ser sentença.
No ID. 104985941 e 109659076, a parte ré apresenta o termo de acordo, devidamente assinado, e o termo de quitação, respectivamente.
No ID. 166730972, a parte autora apresenta a concordância com o termo de quitação.
É o relatório. DECIDO.
Não há óbice para a homologação de acordo quando ambas as partes concordam com os termos de proposta, caracterizando
transação amigável.
Com efeito, o Judiciário tem de privilegiar e propiciar a pacificação social, formulada entre as partes, a qualquer tempo e em
qualquer instância.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado com aceite da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.
DISPENSADAS as custas processuais remanescentes, se houver, na forma da lei (art. 90, § 3.º, do CPC).
Expeça-se ofício, alvará, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho.
DOU por prequestionados os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios, e força de mandado a esta, dando azo
ao recurso cabível à instância superior.
Publique-se. Registre-se. Intime-se, após o transito e julgado, arquivem-se com baixa e demais legais
Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.
Geórgia Quadros Alves de Britto
Juíza de Direito Auxiliar
2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no
sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE
LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8013104-79.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Wesley Paulo Alves Monteiro
Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489)
Advogado: Priscila De Melo Villa (OAB:BA50764)
Reu: Limoeiro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda.
Advogado: Tais Tayara Batista Neves (OAB:PE46744)
Advogado: Tiago Lopes De Andrade Lima (OAB:PE21596)
Advogado: Rodrigo Nascimento Accioly (OAB:PE26461)
Advogado: Jose Ricardo Do Nascimento Varejao (OAB:PE22674)
Advogado: Emilia Moreira Belo (OAB:PE23548)
Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397)
Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357)
Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB:PE34676)
Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789)
Reu: Alphaville Urbanismo S/a
Advogado: Tais Tayara Batista Neves (OAB:PE46744)
Advogado: Tiago Lopes De Andrade Lima (OAB:PE21596)
Advogado: Rodrigo Nascimento Accioly (OAB:PE26461)
Advogado: Jose Ricardo Do Nascimento Varejao (OAB:PE22674)
Advogado: Emilia Moreira Belo (OAB:PE23548)
Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397)
Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357)
Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353)
Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB:PE34676)