TJBA 25/08/2022 - Pág. 862 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
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ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao agravo de
instrumento, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
EMENTA
0528082-78.2014.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Joaquim Luiz Leal Lopes
Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938-A)
Advogado: Felipe Sampaio Teixeira (OAB:BA41745-A)
Embargado: Mauricio Santana De Oliveira Torres Registrado(a) Civilmente Como Mauricio Santana De Oliveira Torres
Advogado: Leonardo Dos Anjos Cantalino (OAB:BA26130-A)
Advogado: Fernanda Bruno Piauhy (OAB:BA65782)
Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065-A)
Embargado: Joaquim Luiz Leal Lopes
Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938-A)
Advogado: Felipe Sampaio Teixeira (OAB:BA41745-A)
Embargante: Mauricio Santana De Oliveira Torres Registrado(a) Civilmente Como Mauricio Santana De Oliveira Torres
Advogado: Leonardo Dos Anjos Cantalino (OAB:BA26130-A)
Advogado: Fernanda Bruno Piauhy (OAB:BA65782)
Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0528082-78.2014.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: JOAQUIM LUIZ LEAL LOPES e outros
Advogado(s): FELIPE SAMPAIO TEIXEIRA, ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO, FERNANDA BRUNO PIAUHY, FLAVIA NEVES NOU DE BRITO registrado(a) civilmente como FLAVIA NEVES NOU DE BRITO, LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO
EMBARGADO: MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES registrado(a) civilmente como MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES e outros
Advogado(s):FLAVIA NEVES NOU DE BRITO registrado(a) civilmente como FLAVIA NEVES NOU DE BRITO, FERNANDA
BRUNO PIAUHY, LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO, ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO, FELIPE SAMPAIO TEIXEIRA
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. TEXTO CLARO, COERENTE E INEQUÍVOCO EM SUA FUNDAMENTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
1. Não há no Acórdão embargado nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade e erro
material), vez que enfrentou todas as questões suscitadas com os fundamentos pertinentes alinhados à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça, sendo que apenas não acolheu a tese defendida pelo Embargante.
2. Tem-se ainda que a existência de divergência entre o acórdão e o que o Embargante pressupõe como a interpretação mais
adequada da Lei, versão dos fatos, a jurisprudência, não são aptas a atrair a configuração da contradição a que se refere o inciso
I do art. 1.022 do CPC. As teses sustentadas foram devidamente enfrentadas e decididas.
3. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração de n° 0528082-78.2014.8.05.0001.1 onde figura como
Embargante JOAQUIM LUIZ LEAL LOPES e Embargado MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES.
ACORDAM os Magistrados componentes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do voto do Relator.
Sala das Sessões, local e data constantes do sistema.
PRESIDENTE
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Relator
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
EMENTA
8041552-56.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça