TJBA 01/09/2022 - Pág. 598 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
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d) Competência e tipo do juízo: O magistrado habilitante Joselito Rodrigues de Miranda Junior é titular da 20ª Vara de Relações de
Consumo da Comarca de Salvador-BA.
e) Estrutura de funcionamento da vara (recursos humanos, tecnologia, instalações físicas, recursos materiais): O magistrado
habilitante apresentou Relatório Circunstanciado de suas atividades, desde o ingresso na magistratura, prestando as seguintes
informações:
1- Recursos Humanos: 01 (uma) assessora, 01 (um) servidor, 05 (cinco) estagiários de nível superior e 01(um) estagiária de pósgraduação.
2- Tecnologia: Instalações e equipamentos que atendem às necessidades do serviço.
3- Instalações Físicas: sala do magistrado, sala do assessor, uma sala para estagiários, uma sala para realização de audiências,
uma sala utilizada pelo servidor do gabinete, com instalações e equipamentos que atendem às necessidades do serviço.
4- Recursos Materiais: Instalações e equipamentos que atendem às necessidades do serviço.
f) Força de trabalho à disposição do magistrado (assessores, servidores e estagiários): A equipe da 20ª Vara de Relações de
Consumo, Comarca de Salvador/BA, é composta por: 01 (uma) assessora, 01 (um) servidor, 05 (cinco) estagiários de nível superior
e 01(um) estagiária de pós-graduação.
II – Volume de Produção (art. 6º, II, Resolução nº 106/2010 do CNJ):
Nos termos do art. 6º, II, da Resolução 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça, foi utilizado, para o cálculo de volume de produção
do magistrado habilitante, o período compreendido entre os meses de janeiro de 2018 a maio de 2022, tendo sido necessário
retroagir 848 (oitocentos e quarenta e oito) dias para abranger, no mínimo, os últimos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício,
conforme relação de afastamento apresentada pela Coordenação de Estatística deste Tribunal de Justiça.
Os dados atinentes à produtividade do magistrado habilitante foram fornecidos pelo setor retromecionado, consoantes planilhas
insertas no processo digital disponibilizado no Sistema de Habilitação Eletrônica – que, considerando o período acima informado,
obteve os seguintes resultados:
a) Número de audiências realizadas: A Coordenação de Estatística deste Tribunal de Justiça apresentou que o magistrado presidiu
03 (três) audiências na 20ª Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, e 12 (doze) audiências em outras Unidades
Judiciárias no período de 2018/2019/2020/2022.
A média mensal do grupo das varas de relações de consumo foi de 1 (uma) audiência, estando o candidato habilitante abaixo da
média.
O magistrado habilitante informou, no Relatório Circunstanciado, que, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2020 e março
de 2022 a maio de 2022, realizou 77 (setenta e sete) audiências de instrução e julgamento, ressaltando que as audiências de
conciliação, no período de apuração, foram realizadas com o auxílio de conciliadores judiciais.
O magistrado habilitante juntou certidão da Diretora de Atendimento do 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador/
BA, Virgínia Maria Martins Pereira Lima, a fim de comprovar o quanto posto.
b) Número de conciliações realizadas: A Coordenação de Estatística deste Tribunal de Justiça não apresentou dados a respeito do
número de conciliações realizadas.
O magistrado habilitante informou, no Relatório Circunstanciado, segundo os dados fornecidos pelo sistema da Justiça Aberta, que
proferiu 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) sentenças homologatórias, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2020 e
março de 2022 a maio de 2022, não restando claro se o quantitativo corresponde às conciliações realizadas em audiência.
O magistrado habilitante juntou certidão da Diretora de Atendimento do 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador/
BA, Virgínia Maria Martins Pereira Lima, a fim de comprovar o quanto posto.
c) Número de decisões interlocutórias proferidas: A Coordenação de Estatística deste Tribunal de Justiça não apresentou dados a
respeito do número de decisões interlocutórias proferidas.
O magistrado habilitante informou, no Relatório Circunstanciado, que foram proferidas 2.280 (duas mil duzentos e oitenta) decisões
interlocutórias, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2020 e março de 2022 a maio de 2022. E, enquanto autuou como juiz
da 19ª Zona Eleitoral da Comarca de Salvador (Portaria TRE/BA n.º 21, de 19/01/2022), informou ter sido proferida 01 (uma) Decisão
Interlocutória e foram deferidos 8.545 (oito mil quinhentos e quarenta e cinco) Requerimentos de Alistamento Eleitoral.
O magistrado habilitante juntou certidão da Diretora de Atendimento do 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador/
BA, Virgínia Maria Martins Pereira Lima, e do Chefe de Cartório do Juízo Eleitoral da 19ª Zona, Sálvio Macedo Mascarenhas Júnior,
datadas de 29 de junho de 2022 e 1º de julho de 2022, respectivamente, a fim de comprovar o quanto posto.
d) Número de sentenças proferidas, por classe processual e com priorização dos processos mais antigos: A Coordenação de
Estatística deste Tribunal de Justiça apontou a existência de 2.508 (duas mil quinhentos e oito) sentenças proferidas pelo magistrado
habilitante na 20ª Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA e 02 (duas) sentenças proferidas em outras Unidades
Judiciárias, no período de 2018/2019/2020/2022.
A média mensal do grupo das varas de relações de consumo foi de 84 (oitenta e quatro) sentenças, estando o magistrado habilitante
abaixo da média, com 105 (cento e cinco) sentenças.
O magistrado habilitante informou, no Relatório Circunstanciado, que proferiu 1.834 (mil oitocentos e trinta e quatro) sentenças com
resolução de mérito, 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) sentenças homologatórias e 751 (setecentos e cinquenta e uma) sem
resolução de mérito, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2020 e março de 2022 a maio de 2022. E, enquanto autuou como
juiz da 19ª Zona Eleitoral da Comarca de Salvador (Portaria TRE/BA n.º 21, de 19/01/2022), foram proferidas 75 (setenta e cinco)
sentenças.
O magistrado habilitante juntou certidão da Diretora de Atendimento do 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador/
BA, Virgínia Maria Martins Pereira Lima, datada de 29 de junho de 2022, na qual consta que proferiu 3.029 (três mil e vinte e nove)
sentenças no período entre janeiro/2018 a janeiro/2020 e março/2022 a maio/2022.
e) Número de acórdão e decisões proferidas em substituição ou auxílio no 2º grau, bem como em turmas Recursais dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais: O magistrado habilitante informou, no Relatório Circunstanciado, que não integra o quadro de Juízes