TJBA 01/09/2022 - Pág. 731 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
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ao habilitante no exercício de suas funções.
DESEMPENHO E QUALIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS
(arts. 4º, I, e Art. 5º, Resolução nº 106/2010, do CNJ)
Para avaliação do desempenho e qualidade das decisões por si exaradas, o magistrado habilitante colacio-nou cópias de sentenças
prolatadas ao longo de sua trajetória profissional.
AVALIAÇÃO DA PRODUTIVIDADE
(art. 6º, Resolução nº 106/2010 do CNJ)
Conforme certidão apresentada pelo magistrado, extraída do sistema EXAUDI, o habilitante proferiu no período de 01/07/2020 à 30/
06/2022, um total de 2586 despachos, 794 decisões e 272 sentenças.
I – Estrutura de trabalho (art. 6º, I, Resolução nº 106/2010, do CNJ):
a) Compartilhamento das atividades na unidade jurisdicional com outro magistrado (titular, substituto ou auxiliar): Inexiste informação
nos autos do processo digital disponibilizado no Sistema de Habilitação Ele-trônica, acerca do compartilhamento das atividades na
referida unidade jurisdicional com outro Magistra-do.
b) Acervo e fluxo processual existente na unidade jurisdicional: A certidão expedida pelo Diretor de Se-cretaria do 1º Juízo da 2ª Vara
do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador-BA, datada de 30/06/2022, cons-tata a existência de 19 processos conclusos para o
magistrado habilitante, sendo que nenhum concluso há mais de 100 dias.
c) Cumulação de atividades: O habilitante apresentou Relatório Circunstanciado de suas atividades, desde o ingresso na magistratura,
informando suas atuações nas funções judicantes:
1- Juiz Substituto, na comarca de Coração de Maria/BA. Posse em 12/04/1988.
2- Juiz Eleitoral na comarca (130ª Zona Eleitoral), presidindo eleições e também realizando vários júris.
3- Promovido, por merecimento, para a Comarca de Mundo Novo e substituindo nas comarcas de Morro do Chapéu, Piritiba e Santo
Estevão, esta última, nas eleições.
4 – Em 22 de fevereiro de 1991 foi promovido por merecimento para a comarca de Senhor do Bonfim, de 3ª entrância, tendo desistido
da promoção.
5- Em 23 de janeiro de 1992, promovido por merecimento para a comarca de Feira de Santana, assumindo a titularidade da 1ª Vara
Cível.
6 – Em 10 de julho de 1992 foi designado pelo TRE-BA para presidir as eleições municipais da cidade de Terra Nova-BA, presidindo
também as eleições de Teodoro Sampaio-BA.
7- Em 15 de abril de 1992 foi designado, pelo TRE-BA, Juiz Eleitoral auxiliar da 19ª Zona Eleitoral da comarca de Feira de SantanaBA, sendo designado Juiz Eleitoral titular em 13 de agosto de 1993, conforme ato do Eminente Des. Aloísio Batista do Egrégio TREBA, tendo assim participado das eleições municipais de 1992 e presidido as eleições plebiscitárias de 1993 e eleições gerais do
referido ano.
8- Foi designado Coordenador Eleitoral das Zonas Eleitorais da comarca de Feira de Santana-BA, em todas as eleições realizadas
a partir de 1993 até 31 de abril de 2001, sem interrupção.
9 – Em 2004 foi promovido para a comarca da capital, assumindo a titularidade da 2ª Vara do Júri, hoje 1º juízo da 2ª Vara do Júri.
d) Competência e tipo do juízo: O Juiz de Direito VILEBALDO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA é titular do 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal
do Júri da Comarca de Salvador-BA.
e) Estrutura de funcionamento da vara (recursos humanos, tecnologia, instalações físicas, recursos mate-riais):
1- Recursos Humanos: O quadro de funcionários era composto por: um assessor de juiz; um Diretor de Secretaria; dois escreventes
e 04 estagiários contratados.
2- Tecnologia: Não há informações de quantidade de equipamentos. O magistrado informa que, além da carência de servidores, a
Serventia enfrenta problemas com os equipamentos de informática, que apre-sentam defeitos constantes, máquinas ultrapassadas,
algumas sem possibilidade de reparo.
3- Instalações Físicas: Não há informações.
4- Recursos Materiais: Não há informações.
f) Força de trabalho à disposição do magistrado (assessores, servidores e estagiários):
A equipe do 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador-BA era composta por: um as-sessor de juiz; um Diretor
de Secretaria; dois escreventes e 04 estagiários contratados.
II – Volume de Produção (art. 6º, II, Resolução nº 106/2010 do CNJ):
Os dados atinentes à produtividade do magistrado foram fornecidos pela Coordenação de Estatística des-te Tribunal de Justiça e
pelo próprio magistrado, consoantes planilhas insertas no processo digital disponi-bilizado no Sistema de Habilitação Eletrônica e
considera o período dos últimos 24 meses de efetivo exer-cício.
A Coordenação de Estatística deste Tribunal de Justiça informa que foram m necessários retroagir 193 dias para o magistrado
abranger, no mínimo, os últimos 24 (vinte e quatro) meses de exercício. Tempo neces-sário: novembro de 2019 a maio de 2022.
Assim, obteve os seguintes resultados:
a) Número de audiências realizadas: A Coordenação de Estatística deste Tribunal apresentou o número de 235 (duzentas e trinta e
cinco) audiências presididas no 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador-BA, com uma média mensal de 10