TJBA 01/09/2022 - Pág. 836 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
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analista judiciária Ana América, que o Juiz habilitante atuou em diversas zonas eleitorais, inclusive, nas zonas citadas acima pelo
Magistrado.
Com relação à Justiça Comum Estadual, afirma que este critério não tem como ser aferido, pois não há comarca de difícil provimento
na entrância final.
e) Participação nos grupos de sentenças e nas semanas nacionais de conciliação: Conforme certidão emitida pela servidora de
gabinete Maria da Conceição Lacerda Barreto, datada de 01.02.2018, o magistrado habilitante atuou em mutirão DPVAT, realizado
nos dias 24 e 25 de outubro do ano de 2015. A Corregedoria Geral de Justiça também certificou a atuação do Magistrado no mutirão
DPVAT, o qualificando como “Juiz Homologador”.
Nova certidão emitida pela servidora de gabinete Maria da Conceição Lacerda Barreto, datada de 01.02.2018, dá conta de que o Juiz
habilitante participou da semana de Conciliação, realizada nos dias 16 a 18 de novembro de 2016.
Certificado emitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, datado de janeiro de 2009, dá conta de que o Magistrado habilitante participou,
em salvador, da III Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 01 a 05 de dezembro de 2008, perfazendo 20 horas de trabalho
voluntário.
f) Residência e permanência na Comarca: O magistrado habilitante acostou aos autos fatura emitida pela Secretaria da Fazenda em
seu nome, comprovando a sua residência no Município de Salvador.
g) Inspeção em serventias judiciais e extrajudiciais e em estabelecimentos prisionais e de internamento de proteção de menores
sob sua jurisdição: O habilitante, enquanto Juiz Titular da 11ª Vara de Relações de Consumo, comprovou através de documentos
juntados, a realização de correição na referida unidade em 19.10.2009 e em 07.02.2011. Realizou, ainda, inspeções na citada Vara
no ano de 2011, 2013, 2014 e 2015.
Em seu relatório circunstanciado cita atuação junto ao Tribunal Regional Eleitoral, quando, na condição de Corregedor Regional
Eleitoral, realizou mais de 110 inspeções/correições em Zonas Eleitorais. Para demonstração do afirmado, o Juiz colaciona os
relatórios anuais de atividades da Corregedoria Regional Eleitoral referentes aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, além de notícias
veiculadas no site do TRE/BA.
Por fim, atuando na 2ª Vice-Presidência, comprova a realização de 2 inspeções/correições na Seção de Recursos nos anos de 2018
e 2019.
h) Medidas efetivas de incentivo à conciliação em qualquer fase do processo: O magistrado, em seu relatório circunstanciado, afirma
que, no âmbito da 11ª Vara de Relações de Consumo, buscou incentivar a conciliação, apresentando certidões cartorárias dando
conta da realização de 2.522 audiências de conciliação, nos anos de 2015, 2016, 2017 e janeiro de 2018. Aponta, ainda, a participação
em mutirões de conciliação, já acima reportados.
i) Inovações procedimentais e tecnológicas para incremento da prestação jurisdicional: Em seu relatório circunstanciado, o Juiz
habilitante aponta que, junto à 11ª Vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, ainda em 2015, digitalizou mais de 5.000
processos, tornando o seu acervo 100% digital. Como prova da informação, o Magistrado acostou notícia veiculada no site do TJBA,
datado de agosto de 2015. Há nos autos, outrossim, certidão emitida pela Diretora Administrativa do 1º Integrado de Relações de
Consumo, datada de 07.07.2022, dando conta de que a 11º Vara de Relações de Consumo não possui nenhum processo físico.
Foi acostada, ainda, certidão de lavra da Assessora Gardênia Karla Gonçalves Leite, datada de 08.10.2019, afirmando que o Juiz
habilitante, nos exercícios de 2015, 2016, 2017 e janeiro de 2018, utilizou-se das tecnologias do Sistema de Automação JudiciáriaE-SAJ, cujas ferramentas tecnológicas incrementam a prestação jurisdicional.
No bojo de seu relatório, o Juiz aponta que, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, visando o incremento da prestação jurisdicional,
com inovações procedimentais e tecnológicas, atuou diretamente na implantação do PJe, do sistema Infodip e da revisão de
eleitorado (Correições extraordinárias) em 55 municípios da Bahia. Ainda no campo de inovações procedimentais e tecnológicas,
pontuou que foi designado, no DJe do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia de 21 de março de 2018, para integrar a comissão do
projeto TJBA VIRTUAL. Para demonstração do afirmado, o Juiz colaciona os relatórios anuais de atividades da Corregedoria Regional
Eleitoral referentes aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, além de notícias veiculadas no site do TRE/BA.
j) Publicações, projetos, estudos e procedimentos que tenham contribuído para a organização e melhoria dos serviços do Poder
Judiciário: Em seu relatório circunstanciado, o Juiz habilitante cita que, junto à 11ª vara de Relações de Consumo da Comarca da
Capital, onde exerce a titularidade, empreendeu esforços e coordenou a equipe de servidores lotados na vara para digitalização de
todo o acervo, transformando-se em autos digitais, após a digitalização, conferência, recategorização, indexação e liberação no
Sistema de automação da Justiça (e-SAJ), em 2015. Aponta que a digitalização do acervo possibilitou a inclusão da Vara no 1º
Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador-BA, contribuindo para a dinamização do cumprimento dos atos
cartorários e para a prestação jurisdicional mais célere. Como prova da informação, o Magistrado acostou notícia veiculada no site
do TJBA, datado de agosto de 2015. Há nos autos, outrossim, certidão emitida pela Diretora Administrativa do 1º Integrado de
Relações de Consumo, datada de 07.07.2022, dando conta de que a 11º Vara de Relações de Consumo não possui nenhum
processo físico.
No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, o habilitante, então Corregedor Regional Eleitoral, visando contribuir com a organização e
a melhoria dos serviços judiciários, afirma que editou 15 provimentos, como membro integrante da Comissão que alterou o
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, bem como coordenou a equipe de servidores da CRE, na elaboração do Manual
de Práticas Cartorárias, sendo referência nacional. Para demonstração do afirmado, o Juiz colaciona os relatórios anuais de
atividades da Corregedoria Regional Eleitoral referentes aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, além de notícias veiculadas no site